Negociação entre PMs e governo para acabar com motim emperra no Ceará

Estado rejeitou dar anistia a amotinados, e não há consenso sobre quem vai negociar em nome de policiais

Fortaleza

A negociação entre a comissão formada pelos três Poderes do Ceará e os policiais militares que estão amotinados há 11 dias travou no início da tarde desta sexta-feira (28).

O governo do estado rejeitou dar anistia aos PMs paralisados, uma das 18 reivindicações enviadas na quinta-feira (28), e não há consenso sobre quem vai negociar para os policiais. 

Em meio à crise, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar até 6 de março a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.

Soldado patrulha rua de Fortaleza em meio a motim de PMs no Ceará - Jarbas de Oliveira-22.fev.2020/AFP

Nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) disse que recebeu a confirmação do governo federal quanto à prorrogação da GLO e afirmou que "a preservação da vida dos cearenses é papel de todos os Poderes constituídos".

Camilo disse que o governo e a comissão especial estão dispostos a dialogar para pôr fim ao motim, mas rejeitou mais uma vez a possibilidade de conceder anistia a amotinados.

"Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos. A garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, para que tudo seja feito de acordo com a lei", afirmou.

Com o impasse nas negociações entre estado e PMs, o coronel da reserva do Exército Walmir Medeiros, indicado inicialmente como mediador, atuará apenas como porta-voz. Ele não tem apoio de todos os manifestantes.

Os amotinados exigiram que o ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento, e Nina Carvalho, presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), os representassem diretamente nas conversas com a comissão, o que foi rejeitado.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, Cabo Sabino tem um mandado de prisão por participação no motim. Em razão disso, o governo não aceita negociar diretamente com ele.

"E ratificando o que foi dito, não haverá anistia administrativa”, disse outro integrante da comissão, o procurador-geral do estado, Juvêncio Vasconcelos, que representa Camilo nas negociações.

“O que garantimos aqui é o devido processo, o contraditório e a garantia de defesa”, disse Vasconcelos. Além dele e de Pinheiro, faz parte da comissão o deputado estadual Evandro Leitão (PDT).

A paralisação ganhou repercussão nacional na semana passada, depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser baleado em Sobral (270 km de Fortaleza) após investir contra amotinados com uma retroescavadeira. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza. 

Representantes da OAB-CE, que estão atuando como observadores da negociação junto com o Ministério Público e o Exército, irão até o 18º Batalhão da PM, o quartel-general dos manifestantes em Fortaleza, para tentar encontrar outra pessoa que possa representar os policiais na negociação.

A Defensoria Pública também estará presente. Quem acompanha a movimentação no quartel diz que está difícil negociar porque há vários grupos distintos entre os policiais, cada um com uma demanda e uma liderança.

Nesta sexta-feira, a paralisação chega ao seu 11º dia. Os PMs reivindicam, entre outros pontos, anistia criminal e administrativa para os amotinados, além de um aumento salarial maior do que o oferecido pelo estado.

Os policiais querem R$ 4.923 de salário inicial para um soldado. O governo, por sua vez, oferece R$ 4.500 parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022).

Desde o início da paralisação, em 18 de fevereiro, 230 policiais militares foram afastados por 120 dias suspeitos de participarem do motim —todos saíram da folha de pagamento.

Outros 47 foram presos, 43 deles por deserção ao não comparecerem para trabalhar em operação especial no Carnaval. Na quinta (27), a Justiça decidiu mantê-los presos. 

De 19 de fevereiro a terça-feira (25) foram contabilizados 195 homicídios no Ceará, uma média de quase 28 por dia. Nos primeiros 18 dias de fevereiro foram 164, média de nove por dia. Em janeiro de 2020 foram 261 homicídios, uma média de quase nove por dia.

 

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