O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta sexta-feira (28) prorrogar até 6 de março a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará. O estado enfrenta um motim de policiais militares desde a semana passada.
A informação foi antecipada pelo Painel. Na quarta (26), o governador Camilo Santana (PT) pediu ao governo federal a prorrogação da GLO em território cearense. Em sua live semanal, na quinta-feira (27), porém, Bolsonaro sinalizou que poderia não prorrogar o decreto, que expira nesta sexta.
A decisão de autorizar por mais tempo a presença das tropas federais ocorre em meio ao embate de Bolsonaro com outros governadores —além da disputa sobre o ICMS dos combustíveis, 20 deles chegaram a fazer uma carta neste mês com críticas ao presidente por ter associado Rui Costa (PT-BA) à morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ex-PM ligado ao senador Flávio Bolsonaro.
"O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população", diz nota divulgada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação) da Presidência na tarde desta sexta.
O Planalto informou que o governo do Ceará, comandado pelo petista Camilo Santana, pediu auxílio do governo federal em 19 de fevereiro e, novamente, no dia 26, quando solicitou prorrogação da GLO.
Na mesma nota, o presidente pediu que o Congresso discuta e vote o projeto que isenta de punição militares que venham a matar alguém durante operações de GLO. A medida, que é alvo de críticas de especialistas em segurança pública e sofre resistência de parlamentares, amplia o leque de condições que podem ser consideradas legítima defesa.
"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude."
Após a fala de quinta-feira de Bolsonaro, criticando prorrogações de GLO, governadores de ao menos quatro estados cogitaram enviar forças de segurança ao Ceará se a presença federal no estado não fosse prorrogada.
Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, de acordo com o governador Flávio Dino (PC do B-MA), do Maranhão, os governadores do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas. "Há um movimento para cooperar."
Em sua live, Bolsonaro havia dito que a operação com presença das Forças Armadas na segurança estadual não pode ser usada para "ficar eternamente atendendo um ou mais governadores".
"A GLO no Ceará vence amanhã [sexta], os oito dias da GLO, e a gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão. Porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial", disse.
A decisão de prorrogação do decreto foi tomada pelo presidente durante reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta, com participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e André Mendonça (AGU).
O decreto que prorroga a GLO foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta e assinado por Bolsonaro, Heleno e Azevedo
Integrantes do governo argumentam que a renovação da GLO nunca havia sido descartada e que a fala do presidente de quinta era apenas uma pressão para que governadores apoiem o projeto de ampliar as causas excludentes de ilicitude, promessa de campanha de Bolsonaro que enfrenta dificuldades no Congresso.
"O que eu pretendo do Parlamento brasileiro para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores têm que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude", disse.
Na última terça (25), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reclamou da atuação do ministro Sergio Moro e de Bolsonaro frente à crise na segurança pública e aos motins organizados por policiais militares em estados como o Ceará.
Classificando o movimento de “miliciamento das Polícias Militares”, Doria criticou duramente os motins dos policiais, chamando a mobilização de inconstitucional e antidemocrática.
“É preciso que o governo federal tenha um posicionamento melhor nesta área. Eu confio e gosto do ministro Sergio Moro, mas ele precisa ter a firmeza que tinha como juiz agora como ministro também”, disse Doria.
Moro rebateu a declaração, por meio de sua assessoria. "O governo federal está agindo para resolver o problema, dando o apoio necessário à população, conversando com os envolvidos, e não pretende discutir o assunto por meio da imprensa ou para fazer política partidária."
Moro visitou o Ceará na segunda-feira (24) e se reuniu com o governador Camilo Santana (PT). Na viagem, o ministro da Justiça disse que o governo federal atua para "serenar os ânimos, não para acirrar" a situação no estado.
Na quarta-feira (19), o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado no interior cearense ao avançar em uma retroescavadeira sobre um grupo de policiais amotinados em um quartel. Ele passa bem e já recebeu alta.
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