Quase um ano após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o envio de casos da Lava Jato à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo vai implantar uma espécie de força-tarefa de promotores para trabalhar em investigações da operação.
Quatro promotores auxiliares serão nomeados para atuar junto com o titular da 1ª Zona Eleitoral do município de São Paulo, Fábio Bechara. Essa zona eleitoral da capital paulista, de primeira instância, concentra desdobramentos da operação, incluindo os das delações da Odebrecht e da JBS.
Dois dos promotores são do interior do estado, e outros dois da capital. Eles terão que conciliar as atividades de suas zonas eleitorais de origem com o trabalho nos desdobramentos da Lava Jato.
Entre os políticos que tiveram casos enviados à Justiça Eleitoral de São Paulo, estão o ex-candidato ao governo Paulo Skaf (MDB), o ex-governador tucano Geraldo Alckmin e o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos).
Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexos a crimes eleitorais, devem ser investigados e processados no âmbito da Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, braço do Judiciário responsável pela Lava Jato desde o seu início.
A decisão provocou uma série de reclamações dos procuradores da operação, que entendem que a Justiça Eleitoral não tem estrutura suficiente para investigar e processar irregularidades desse tipo.
O procurador regional eleitoral de São Paulo Sérgio Medeiros, que chefia o Ministério Público Eleitoral no estado, disse que a criação do grupo proporciona um acompanhamento mais próximo junto à Polícia Federal desses casos, que são cerca de 30 no estado.
"Deve permitir um desafogo porque é um bocado de serviço para um promotor só", disse Medeiros, responsável pela nomeação.
Na Polícia Federal, são dois delegados responsáveis por essas investigações.
O modelo de força-tarefa no Ministério Público foi consagrado na Lava Jato no Paraná, e posteriormente replicado nos desdobramentos da operação no Rio e em São Paulo.
Medeiros é crítico da decisão do Supremo e considera que a medida trouxe uma "atribuição anômala" à Justiça Eleitoral, que não é "pensada para isso". Mas afirma que o órgão se esforça para cumprir a determinação, na medida do possível.
Em um ano eleitoral, diz o procurador regional, a prioridade absoluta será a eleição. A Justiça Eleitoral é responsável por organizar as eleições e processar e julgar, por exemplo, pedidos dos partidos e ações questionando o registro de candidaturas.
O único líder político já julgado na Justiça Eleitoral de primeira instância em São Paulo na Lava Jato foi o ex-prefeito e ex-presidenciável Fernando Haddad (PT), que foi condenado em agosto passado a quatro anos e seis meses de prisão por caixa dois em processo derivado da delação da empreiteira UTC.
O Ministério Público que atua em segunda instância, porém, já pediu a absolvição do petista.
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