Tribunal mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Por 2 votos a 1, TJ do Rio considerou correta decisão do juiz Flávio Itabaiana, questionada pela defesa do senador

Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do filho do presidente Jair Bolsonaro.

As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri tinham pedido vista do processo. Nesta terça, as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão de abril do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

A derrota para a defesa de Flávio Bolsonaro ocorre um dia após o senador ter enaltecido a conclusão de uma investigação da Polícia Federal, antecipada pela Folha nesta segunda-feira (3). A PF não viu indícios de que ele tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral que mira tanto as negociações de imóveis feitas por ele como a sua declaração de bens na eleição de 2018.

O resultado apurado pela PF sobre Flávio não coincide com os elementos encontrados em outro inquérito, do Ministério Público do Rio, que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa —ele foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

Nesta terça, os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ analisaram um habeas corpus no qual os advogados de Flávio diziam haver ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância que, a pedido da Promotoria, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal. 

Entre os questionamentos do senador estava a suposta falta de fundamentação. A justificativa do juiz Itabaiana para a quebra de sigilo tomava um parágrafo do documento, enquanto adotava as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar os sigilos de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, detalhando as razões para autorizar a medida.

No último dia 28, o desembargador Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos pelos quais a decisão de primeira instância deveria ser anulada.

O magistrado considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato de o filho do presidente da República ter peticionado no procedimento um pedido para falar.

Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou, em seu pedido de quebra de sigilo, que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. "O magistrado [Itabaiana] pode ter sido induzido a erro", disse o desembargador.

Uma petição da defesa do senador, contudo, foi usada pelo Ministério Público para rebater a tese do desembargador. Nela, uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, quando encerrada a coleta de provas. A representação é do dia 19 de março, antes da quebra ocorrer.

A sessão do julgamento desta terça foi fechada.

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita da prática de "rachadinha", que consiste no recolhimento de parte do salário de seus funcionários, na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual.

A apuração começou após relatório do antigo Coaf, órgão de inteligência financeira hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Bolsonaro.

Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

A Promotoria apura suspeitas de peculato, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A PF descartou suspeitas do Ministério Público fluminense e concluiu não haver indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica.

Em julho de 2019, após pedido de Flávio, as apurações do caso foram de novo suspensas por liminar (decisão provisória) do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. Depois de decisão do plenário da corte, em dezembro, as investigações foram retomadas.

Em dezembro, o juiz Itabaiana autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 locais, incluindo a franquia de loja de chocolates em que o senador é um dos sócios. A Promotoria suspeita que a empresa é usada para lavar dinheiro obtido na “rachadinha”. Outro meio de lavagem, avaliam promotores, é a compra de venda de imóveis.

O senador nega desde o fim de 2018 que tenha praticado "rachadinha" em seu gabinete e afirma que não é responsável pela movimentação financeira de seu ex-assessor.

O advogado Frederick Wassef, por meio de sua assessoria, declarou que não vai se manifestar em razão do sigilo do processo. Ele disse, contudo, que "quer registrar que a Polícia Federal apurou de forma incontestável e inequívoca que não existe quaisquer indícios ou irregularidades na vida de Flávio Bolsonaro".

"Fica ainda mais evidente que jamais existiu lavagem de dinheiro, que os imóveis são legais e regulares, declarados à Receita Federal. Portanto, uma vez mais, Wassef rechaça de forma veemente todas as infundadas acusações levianas que têm apenas o objetivo de atingir a imagem e a reputação de Flávio Bolsonaro", informou a assessoria do advogado.

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