A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (11) a interrupção da investigação sobre Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) atendendo a pedido da defesa do senador.
A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alegou que a apuração contra ele deveria ocorrer no Órgão Especial do TJ-RJ em razão do foro especial decorrente do cargo de deputado estadual que ocupava na época da suposta "rachadinha" ocorrida em seu gabinete.
O Ministério Público do Rio de Janeiro terá de aguardar a decisão final da 3ª Câmara Criminal sobre o tema para continuar com a apuração.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados (prática chamada de "rachadinha") na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Em outro processo, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia se posicionado favoravelmente à concessão de foro especial a Flávio no caso. Em agosto, a procuradora Soraya Taveira Gaya, que atua na 3ª Câmara, afirmou que Flávio teria cometido os supostos crimes "escudado pelo mandato que exercia à época".
Ela também disse em sua manifestação que, sendo ele o filho do presidente Jair Bolsonaro, há grande "interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”.
Contudo, o Gaecc (Grupo de Atuaçãp Especializada no Combate à Corrupção) do MP-RJ, responsável pela investigação, se manifestou contrário ao entendimento. Afirmou à Câmara que o foro especial se encerra com o fim do mandato, entendimento que para o grupo está consolidado há 20 anos.
A defesa do senador desistiu do processo e decidiu protocolar um novo habeas corpus sobre o tema. O processo está sob sigilo e os advogados de Flávio não informam o motivo da desistência e do novo recurso.
Esta é a terceira vez que a investigação contra Flávio é paralisada. As duas anteriores haviam sido determinadas pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli.
Fux paralisou o procedimento em janeiro de 2019, durante o plantão do Judiciário, por também considerar a possibilidade de que Flávio contava com foro especial por ter sido eleito senador. O ministro Marco Aurélio Mello, relator natural do caso, arquivou a reclamação do filho do presidente e autorizou a investigação na primeira instância.
Toffoli, por sua vez, concedeu liminar para parar a apuração em julho de 2019 por considerar que o antigo Coaf —atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira)— havia repassado informações sobre movimentações suspeitas do senador com detalhamento excessivo. A tese foi derrubada no plenário do STF em novembro.
Se o pedido for aceito, o processo deixa as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e vai para o Órgão Especial, um colegiado composto por 25 magistrados.
A apuração relacionada ao senador começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
Em abril do ano passado, Itabaiana autorizou as quebras de sigilo bancário de Flávio, sua mulher, Queiroz e outras 101 pessoas físicas e jurídicas. Os alvos eram ex-funcionários e pessoas que compraram ou venderam imóveis para o senador nos últimos anos.
Em dezembro, o magistrado autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 locais, incluindo a franquia da Kopenhagen em que o senador é um dos sócios.
A Promotoria suspeita que a empresa era usada para lavar dinheiro obtido na “rachadinha”. Outro meio de lavagem, avaliam promotores, é a compra de venda de imóveis. De acordo com o MP-RJ, Flávio lavou R$ 2,3 milhões cuja origem é a "rachadinha" operada por Queiroz.
O senador nega desde o fim de 2018 que tenha praticado "rachadinha" em seu gabinete. Afirma que não é responsável pela movimentação financeira de seu ex-assessor.
QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ
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Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
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Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou a versão de Queiroz?
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Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
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Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
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De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
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Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
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Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?
INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ
Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro - Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu
Remuneração de Queiroz - Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar
Saques - Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados
Laranja potencial - Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo
Patrimônio - Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida
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