A maioria das Assembleias Legislativas do país resolveu adotar um modelo de restrição parcial para prevenir o alastramento do surto do coronavírus: os deputados continuam participando de sessões plenárias, enquanto o público fica impedido de acompanhar presencialmente as discussões e votações.
Além de filtrar a entrada de pessoas nos prédios, as mesas diretoras também suspenderam sessões solenes, eventos partidários e visitas guiadas pelas instituições na maior parte dessas Casas.
Em todo o país, votações importantes dos Legislativos são acompanhadas presencialmente pelo público, que frequentemente se manifesta nas galerias sobre o que os parlamentares decidem.
Até esta terça (17), já haviam sido anunciadas as suspensões das sessões legislativas de apenas 6 das 27 unidades federativas: São Paulo, Tocantins, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo.
A previsão é que esses estados fiquem sem sessões em um período que vai de uma semana —em Santa Catarina— a um tempo indeterminado —em São Paulo e no Tocantins.
Atualmente, São Paulo é o principal foco da doença e já tem um deputado estadual que anunciou ter contraído a infecção.
Os outros estados e o Distrito Federal definiram apenas medidas de contenção de público ou de prevenção.
Em Minas Gerais, segundo estado mais populoso, o Legislativo restringiu o acesso ao público, mas manteve as reuniões de comissões e do plenário, com a presença de deputados e funcionários.
Ao anunciar as medidas, o presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus (PV), disse que a participação popular se dará, em vez de presencialmente, "através das redes sociais e das perguntas em tempo real nas audiências públicas".
Ainda assim, as discussões sobre a doença têm sido constantes no plenário mineiro. O deputado Bartô (Novo) circulou na sessão desta terça usando uma máscara. O governador do estado, Romeu Zema, também é do Novo e se isolou na segunda (16) sob suspeita de ter contraído a infecção —ele disse na noite desta terça que fez o teste e o resultado deu negativo.
Já a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) terá apenas uma sessão deliberativa por semana, para diminuir a circulação de pessoas.
Na maioria dos estados, houve ainda medidas como redução do número de funcionários trabalhando nas sedes dos Legislativos, determinação de trabalho remoto para servidores com mais de 60 anos e redução do horário de funcionamento.
No Ceará, a Assembleia suspendeu inclusive um festival de música que aconteceria na Casa. No Legislativo do estado, os visitantes terão que passar por uma triagem para ver se podem acessar o local.
Em alguns estados, as medidas para impedir a transmissão do coronavírus no Poder Legislativo ainda eram pequenas até esta terça. No Pará, por exemplo, mesmo as sessões solenes não haviam sido suspensas, o que deve acontecer somente nesta quarta (18), quando haverá também restrição de entrada do público.
Durante a tarde desta terça, o Legislativo paraense convocou vários funcionários e os pôs sentados, lado a lado, para orientá-los sobre como tomarem medidas de precaução contra o coronavírus.
Já em Sergipe houve, na última sexta (13), a entrega de título de cidadão aracajuense ao presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB), com a presença de membros dos Três Poderes do estado. Esta semana, no entanto, eles decidiram cancelar eventos e cursos que aconteceriam no Legislativo.
Em Roraima, foram expedidas recomendações de higiene aos funcionários e reforçado o estoque de álcool em gel. O Acre não proibiu totalmente o público nas galerias, apenas reduziu a quantidade de pessoas que pode presenciar as sessões.
Em São Paulo, maior Assembleia do Brasil, a suspensão das sessões começará no dia 23. Estão suspensos desde já eventos e visitação pública da Assembleia. As atividades administrativas não serão interrompidas, mas só poderão entrar na Casa deputados, servidores, jornalistas e funcionários que prestam serviço no local.
A decisão vem no momento em que a proposta considerada mais importante para o governo João Doria (PSDB), a reforma da Previdência, que foi aprovada no início do mês, é suspensa por decisão judicial.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, o desembargador Antonio Carlos Malheiros considerou que houve atropelo no processo legislativo.
Para o líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), a decisão será revertida na Justiça quando a Casa responder ao desembargador e não será necessário fazer nova votação da Previdência.
Em nota, a Assembleia informou que analisa recursos cabíveis e que "obedeceu todas as etapas do processo legislativo previstas no regimento da Casa". O texto também menciona a decisão favorável do presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a matéria.
Na avaliação de Pignatari, a paralisação da Assembleia não atrapalha a gestão Doria e nem coloca em risco a vigência da reforma da Previdência.
Fora o imbróglio da Previdência, a única matéria considerada estratégica para o governo Doria que estava pendente de votação na Casa era o PPA (Plano Plurianual), que foi aprovado nesta terça. O PPA dá diretrizes e metas para a aplicação do Orçamento entre 2020 e 2023.
A paralisação da Assembleia pode ainda atrasar planos de Doria sobre privatização e extinção de estatais, como a da Furp (Fundação para o Remédio Popular), que é estudada pelo governo. Pignatari, porém, diz que o adiamento é "o menor dos problemas" do governo diante da crise do coronavírus.
Os prazos e atividades das comissões, inclusive CPIs, também estão suspensos. A Assembleia iria instalar cinco novas CPIs nos próximos dias —sobre fake news nas eleições de 2018, contratos de quarteirização, transporte escolar, violência sexual contra estudantes do ensino superior e segurança dos alojamentos de clubes desportivos.
O recesso de julho, por sua vez, não deve ocorrer. Os deputados devem trabalhar em julho como forma de compensar a paralisação de agora.
A Assembleia já tem um deputado diagnosticado com coronavírus. Ataide Teruel (Podemos) afirmou na noite desta segunda-feira (16) que contraiu a doença e está em quarentena.
Os deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Sergio Victor (Novo) também apresentaram os sintomas e estão isolados, mas o diagnóstico não está confirmado.
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