O presidente Jair Bolsonaro pressionou nesta segunda-feira (9) o Congresso, alvo dos atos previstos para domingo (15), ao dizer que a população não quer o Parlamento como "dono do destino de R$ 15 bilhões" do Orçamento.
Em evento nos EUA, Bolsonaro também voltou a colocar em xeque a Justiça Eleitoral ao afirmar, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018 e que, na prática, ele foi eleito no primeiro turno.
As declarações do presidente ocorrem às vésperas das manifestações de bolsonaristas que miram ataques ao Legislativo e ao Judiciário —e que ele nega ser contra os dois Poderes.
Bolsonaro atrelou os atos do dia 15 de março ao acordo que selou a divisão do Orçamento de R$ 30 bilhões entre governo e Congresso e que teve aval do próprio presidente.
"Ontem, anteontem, troquei umas mensagens com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falando sobre a questão do dia 15 de março que, no meu entender, é algo voluntário por parte do povo, não é contra o Congresso, não é contra o Judiciário, é a favor do Brasil que, afinal de contas, devemos obedecer e seguir o norte apontado pela população. E o que a população quer, que está em discussão lá em Brasília: não quer que o Parlamento seja o dono do destino de R$ 15 bilhões do Orçamento."
Bastante aplaudido diante de uma plateia de brasileiros em Miami, nos EUA, o presidente disse ainda que, caso os presidentes da Câmara e do Senado se pronunciem contra a partilha de recursos, poderão, inclusive, sinalizar que estão alinhados com o Planalto e, assim, arrefecer os protestos marcados para o próximo fim de semana.
"É isso que está em jogo no momento. Acredito ainda que se, até o dia 15, os presidentes da Câmara e do Senado anunciem algo no tocante a dizer que não aceitam isso e se a proposta chamada PLN4 [projeto de lei do Congresso Nacional nº 4] tiver dúvida no tocante a ficar com eles, para que venham destinar os recursos para onde eles acharem melhor, e não o Executivo, acredito que eles possam botar até um ponto final na manifestação. Não um ponto final, porque ela vai haver de qualquer jeito no meu entender, mas para mostrar que estamos, sim, afinados no interesse do povo brasileiro", completou Bolsonaro.
Sem apresentar provas, Bolsonaro ainda afirmou que houve fraude eleitoral em 2018, aproveitando para defender a aprovação de um sistema seguro de apuração de votos no Brasil. Segundo ele, se bobear, a esquerda pode voltar ao poder em 2022.
"Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude", disse Bolsonaro.
"E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento."
Após 30 minutos de discurso, porém, ele não apresentou nenhum indício concreto do que chamou de fraude eleitoral na eleição de 2018 e também não respondeu sobre possíveis provas após o evento, quando foi questionado por jornalistas sobre o assunto.
Embora já tenha levantado suspeitas sobre a Justiça Eleitoral anteriormente, é a primeira vez que Bolsonaro diz ter provas da fraude eleitoral desde que ocupa o Palácio do Planalto —embora sem apresentá-las.
Em outubro de 2018, o então candidato do PSL fez um pronunciamento na internet no qual disse suspeitar que só não havia vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno devido a fraudes nas urnas eletrônicas.
Antes da segunda etapa da eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou fazer uma auditoria externa que comprovava a segurança do sistema de urna eletrônica no Brasil.
Nos EUA, Bolsonaro aproveitou a plateia de apoiadores para fazer uma retrospectiva de sua carreira militar e política, chorou ao falar da facada que levou em setembro de 2018, durante a campanha, e repetiu que só está vivo por um milagre. Ainda emocionado, acrescentou que sua mulher, Michelle Bolsonaro, "não entende muito de política" e, portanto, ficou surpresa quando ele decidiu concorrer à Presidência.
Nos bastidores, Bolsonaro já havia motivado indignação nos presidentes dos outros Poderes no sábado (7), durante evento em Roraima, quando fez uma convocação aos protestos do dia 15, aos quais classificou como "espontâneos" e "pró-Brasil" --e não contra o Congresso e o Judiciário. Ele repetiu a retórica de movimento voluntário para as manifestações nesta segunda, diante da comunidade brasileira em Miami, mas evitou pedir diretamente que o povo saia às ruas no próximo domingo.
Questionado durante evento no Rio, porém, o ministro Dias Toffoli se limitou a dizer: "Não sei de nada". Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também evitaram comentar o assunto na noite de segunda.
A pressão de Bolsonaro sobre o Congresso ocorreu após o Planalto ter negociado na semana passada um projeto de lei regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. Era uma tentativa de resolver o impasse com o Legislativo sobre o controle de cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano.
Apesar de negar ter feito qualquer acordo com o Congresso, o governo negociava havia pelo menos um mês um trato com parlamentares para manter com o Executivo parte dos R$ 30 bilhões colocada inicialmente nas mãos do Legislativo pelo chamado Orçamento impositivo.
O Orçamento impositivo é um instrumento criado em 2015 para forçar o Executivo a pagar emendas de congressistas —investimento dos ministérios em geral feitos nas bases eleitorais de deputados e senadores.
Em junho de 2019, o Congresso ampliou o dispositivo, tornando obrigatórias as emendas de bancadas estaduais.
A proposta enviada pelo governo mantém nas mãos do Congresso R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15 bilhões. O trato, porém, desagrada ao presidente e parte de seus auxiliares, que avaliam que os deputados e senadores ficariam assim com muito poder.
O texto do PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) está à espera de aprovação do Legislativo em uma tentativa de melhorar a relação entre o Planalto e os parlamentares. Nesta segunda, porém, Bolsonaro indicou preferir mais um capítulo do mesmo debate com suas declarações nos EUA.
No final de fevereiro, Bolsonaro compartilhou com aliados um vídeo que convoca a população a ir às ruas para defendê-lo. A revelação gerou atrito com outros Poderes. O presidente, na ocasião, procurou parlamentares para afirmar que a crise foi causada por um mal-entendido, ressaltando que ele apoia as instituições democráticas.
Nesta segunda, Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, visitaram o atelier de Romero Britto, em Miami. O artista plástico entregou ao presidente um quadro com a sua imagem. Bolsonaro também pintou uma tela, iniciada por Britto, com o retrato de Michelle.
O presidente falou em discurso sobre o risco da esquerda voltar ao governo em 2022.
"Você tem de afastar, não pode ser complacente. Foi o [Mauricio] Macri na Argentina complacente, perdeu. Foi o [Sebástian] Piñera também, está com problema seríssimo, conta com manifestações quase que diárias, quando começaram os movimentos que diziam que era espontâneo, mas mais de uma dezena de estações de metrô foram queimadas simultaneamente, então é orquestrado, sim, não há dúvida que pelo pessoal do Foro de São Paulo. E o Brasil? Será que estamos livres disso? Eu acredito que se bobearmos, volta em 2022, no mínimo. E temos que trabalhar contra essa proposta."
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