'Não tem fundamento nos vincular ao PSDB', diz Smanio, de saída da chefia do MP-SP

Procurador-geral de Justiça paulista diz que órgão é autônomo e está preparado para enfrentar a crise do coronavírus

São Paulo

Gianpaolo Poggio Smanio, 55, deixa nesta sexta-feira (17) a chefia do Ministério Público de São Paulo depois de quatro anos no cargo.

Será sucedido pelo procurador Mário Sarrubbo, 57, que ficou em segundo lugar na eleição interna da categoria, mas acabou escolhido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB) para ser o novo procurador-geral de Justiça.

De saída, Smanio rebate a crítica de que o órgão tem, tradicionalmente, proximidade excessiva com governos tucanos. Alguns procuradores-gerais que saíram do posto acabaram nomeados depois para secretarias de estado.

“Não tem fundamento. O Ministério Público sempre teve e tem autonomia e independência na sua atuação”, diz. Ele afirma não ter planos de ir para o Executivo.

Smanio diz que o investimento em tecnologia, feito na sua gestão, preparou o Ministério Público para enfrentar a crise do coronavírus.

Gianpaolo Smanio em seu gabinete
Gianpaolo Smanio em seu gabinete - Reinaldo Canato/Folhapress

O senhor está saindo da chefia do Ministério Público de São Paulo num momento em que o estado enfrenta uma pandemia. O que foi feito nesta área? Nós fizemos um investimento em tecnologia muito grande que permite um trabalho online com as ferramentas da tecnologia como se fosse um trabalho presencial. O investimento em tecnologia foi da ordem de R$ 200 milhões.

Ainda que não fosse essa expectativa, isso acabou nos preparando para esse momento que a sociedade brasileira enfrenta, essa luta na questão do coronavírus. Também já temos um plano de contingência que já estamos realizando.

O que é o plano de contingência? Todos os contratos de prestação de serviços, alugueis, estão sofrendo redução, uma análise de redução. Também estamos, através do trabalho online, diminuindo esses pagamentos de diária, deslocamento. Estamos verificando todo o investimento necessário para deixar só aquilo que for urgente nesse período, postergar investimentos, postergar contratações, enfim, aquilo que toda instituição pública neste momento deve realizar.

O Ministério Público entrou com ação contra o Governo de São Paulo para garantir o abastecimento de água em todas as favelas. Devem acontecer outras ações parecidas? Nesse período do coronavírus o Ministério Público teve uma atuação —e tem ainda— em defesa dos direitos da população. Nós temos mais de 500 resoluções publicadas, todas endereçadas ao Executivo e a órgãos públicos e privados para poder dar conta de garantia de direitos. E as ações civis públicas no mesmo sentido. E isso para garantir merenda, fornecimento de água, isolamento, atuação do poder público. Isso foi feito no estado todo, mas, diga-se de passagem, também com muita integração.

Como o senhor viu a política do governo João Doria (PSDB) de monitoramento da movimentação da população pelo celular? Nós tivemos uma reunião dos gabinetes de crise, que envolvem os poderes do estado, e esse tema foi tratado. Na verdade, o monitoramento que se faz não é individual. A informação que eu recebi é que não há nenhuma invasão de privacidade. O que o monitoramento faz é permitir a leitura [das áreas] como se fosse uma nuvem, como se fosse uma área onde as pessoas estão, sem individualização. Isso não afeta nenhuma legislação atualmente.

Há o risco de haver uma guerra jurídica entre estados e União em temas como o do confisco de equipamentos? Eu tenho acompanhado e tanto o Ministério Público quanto o Judiciário estão atuando de maneira a evitar esse conflito. Tenho visto decisões do Supremo [Tribunal Federal], tenho visto decisões aqui do Tribunal de Justiça para fixar bem as atribuições. Isso me parece que vem sendo feito. Por enquanto, eu não vejo esse risco de guerra jurídica, porque as atribuições estão sendo respeitadas.

E em relação à fiscalização de contratos emergenciais sendo feitos nesse período? Nós determinamos aos promotores e promotoras que todo o seu trabalho judicial ou extrajudicial tivesse o foco de destinação de dinheiro para o combate à Covid-19. Hoje nós já conseguimos R$ 80 milhões da atuação do Ministério Público destinados ao coronavírus.

Para fiscalizar, não só estes valores, como todos os outros investimentos, nós fizemos um convênio com o Tribunal de Contas, um termo de atuação conjunta.

Há alguns anos existe a crítica de que a Promotoria sempre foi muito próxima dos governos tucanos, seja por dependência orçamentária ou por uma prática dos governadores de nomear ex-procuradores-gerais para secretarias de estado. Ela não tem fundamento. O Ministério Público sempre teve e tem autonomia e independência na sua atuação. Os promotores atuam com absoluta liberdade e com absoluto profissionalismo dentro de cada atribuição. Não tem como interferir nessa atribuição dos promotores que têm todas as suas garantias decorrentes de lei.

A mesma coisa a Procuradoria-Geral. O procurador-geral tem mandato, dentro do seu mandato ele tem absoluta autonomia, liberdade, e sua atuação é independente.

Em relação ao governo, tanto a Procuradoria-Geral quanto os promotores ingressaram com inúmeras ações, todos os assuntos foram objeto de investigação, de ações. O Ministério Público faz uma atuação que é absolutamente dentro da legalidade. Não há nenhum questionamento a esse respeito.

O senhor tem planos de participar do governo? Não tenho. Terminado o meu mandato, a minha ideia agora é retomar as minhas atividades tanto no Ministério Público quanto no meio universitário.

O crime organizado em São Paulo mostra muita força, com ramificações vários estados e até fora do país. O Gaeco [grupo de combate ao crime organizado] hoje tem uma atuação que bateu todos os recordes anteriormente estabelecidos. Fez 497 operações nesse período, que dá a cada dois ou três dias uma operação.

Para ter uma ideia, mais de 5.000 presos. Isso tudo indica em atingir o PCC diretamente. E também sufocamos o investimento. Fomos à lavagem de dinheiro, recuperamos automóveis, recuperamos bens, recuperamos dinheiro, enfim, nós tivemos uma atuação muito forte do Gaeco nessa questão de recuperação e sufocamento do crime organizado. Olha, essa é uma guerra de difícil solução, porque o crime organizado tem ramificação no exterior.

O que o Ministério Público de São Paulo pode fazer é cuidar desse formato e dessa atuação dentro do estado. E os índices de criminalidade hoje mostram que o crime organizado está sim mais fraco. Mas insisto, as questões aí são nacionais, são internacionais. A atuação precisaria ser muito mais integrada entre governos estaduais e governo federal para que se pudesse dar uma resposta mais efetiva.

O seu sucessor, Mário Sarrubbo, disse que pretende contratar mais assessores para os promotores. Isso é correto neste momento? Durante a eleição, sobretudo na classe, as campanhas também buscam atingir esse aspecto que eu chamo de mais corporativo. Agora, a administração da Procuradoria-Geral, ela tem uma visão que não é necessariamente corporativa.

A visão da Procuradoria-Geral é uma visão institucional. Então hoje temos uma estruturação que dá conta do serviço que o Ministério Público precisa realizar. Evidente que quanto melhor a estrutura, melhor o trabalho. Não há dúvida de que nós poderíamos ter uma estrutura melhor. Isso sempre ocorre, isso sempre é necessário. Mas hoje a nossa estruturação é suficiente.

Raio-X

Gianpaolo Poggio Smanio, 55 
Formado em d ireito na USP, em 1986, ingressou no Ministério Público de SP em janeiro de 1988. Professor de políticas públicas na Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi procurador-geral de Justiça de 2016 a 2020 e assume, a partir de agora, a Procuradoria de Habeas Corpus do MP-SP

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