Descrição de chapéu Coronavírus

Por coronavírus, governo edita em um mês mais de metade das MPs de 2019

De 10 de fevereiro a 17 de abril, foram publicadas 32 MPs, o que representa 68% das 47 enviadas ao Congresso no ano passado inteiro

Brasília

Apesar de ter chamado a Covid-19 de "gripezinha" e de manter críticas às ordens de distanciamento social, o presidente Jair Bolsonaro tem usado a caneta para publicar MPs (medidas provisórias) em série para combater o novo coronavírus no Brasil.

De 10 de fevereiro —quando foi editada a primeira medida referente à pandemia— a 17 de abril, o presidente editou 32 MPs. O número representa 68% das 47 enviadas ao Congresso no ano passado inteiro.

Todos os textos do período recente são voltados ao enfrentamento da crise provocada pela Covid-19.

Antes desse conjunto de medidas, o governo só havia editado 9 MPs sem relação com a doença.

O presidente Jair Bolsonaro ao sair do Palácio da Alvorada nesta segunda
O presidente Jair Bolsonaro ao sair do Palácio da Alvorada nesta segunda - Ueslei Marcelino/Reuters

Uma MP tem força de lei e entra em vigor a partir do momento em que é publicada no DOU (Diário Oficial da União). O texto vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ele precisa ser chancelado pelo Congresso —caso contrário, caduca.

A edição das medidas se dá em mais um momento de elevada tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Bolsonaro tem criticado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusou de conspiração.

Uma MP para avançar tanto na Câmara como no Senado precisa de apoio dos congressistas. Neste domingo, o presidente participou de ato na frente do quartel-general do Exército em Brasília no qual manifestantes atacaram o Congresso e o Judiciário, além de pedirem intervenção militar.

Apesar dos recentes embates entre os Poderes, dificilmente o Legislativo retaliaria o Planalto deixando de votar essas MPs. O discurso de Maia vai na linha de que é preciso unir esforços para combater a pandemia, o que incluiria votar matérias consideradas urgentes pelo Congresso.

Por definição, as MPs são editadas pelo presidente em resposta a situações que exigem ações urgentes.
Boa parte das medidas editadas dispõe sobre a liberação de crédito extraordinário para reforçar o Orçamento dos ministérios durante a pandemia.

Há, porém, propostas de mudanças na legislação trabalhista, como a regulação do teletrabalho e o adiamento do recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a redução de jornada e salários.

Outras MPs tentam conter o efeito da pandemia sobre a renda dos mais pobres, com recursos para pagamento do auxílio emergencial, e sobre a receita de estados e municípios, com a recomposição de fundos para os dois entes federados.

No governo, o ritmo de edição de MPs tem feito técnicos da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) e de ministérios de dentro e de fora do Palácio do Planalto trabalharem até de madrugada. Há intensa troca mensagens e telefonemas.

Há o receio que, diante do volume de MPs, haja brechas que sejam interpretadas como desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso poderia um processo de impeachment de Bolsonaro e a responsabilização de servidores.

Assim, algumas MPs têm sido publicadas em edições extras do DOU no fim da noite ou até de madrugada.

Na sexta-feira (17), a equipe econômica rebateu críticas de que o governo tem demorado na adoção de medidas emergenciais.

"Uma medida demora meses para ficar pronta. Desenhar medidas, preparar os pareceres técnicos, os pareceres jurídicos, o texto e discutir com o Palácio do Planalto para que esta medida possa ter a maior segurança jurídica possível e a maior eficiência na aplicação dos recursos possível, começamos a fazer isso em dias e semanas", disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

A enxurrada de MPs tem levado os congressistas a se debruçarem sobre os mais variados temas. O volume de textos também gerou críticas de alguns líderes partidários na Câmara.

Para o deputado Zé Silva (MG), líder do Solidariedade na Casa, a edição de tantas MPs evidencia uma fragilidade do Executivo. "Se o governo precisa mandar algo provisório, é porque não teve planejamento prévio", afirmou.

Para ele, algumas MPs têm temas parecidos e poderiam ter sido editadas juntas, como as duas de emprego.

Zé Silva também disse que a quantidade de medidas empobrece o debate, porque técnicos e congressistas têm menos tempo para analisar os textos.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o número de proposições poderia ter sido menor.

"Conseguimos identificar um jogo de vaidade. Teve um copia e cola de projetos da Câmara, e o governo passa a chamar de sua uma proposta que era nossa", afirmou.

Na avaliação do deputado, poderia ter havido mais diálogo para reduzir o número de medidas e evitar ter de revogar dispositivos, como aconteceu no artigo 18 da MP 927.

Bolsonaro precisou retirar o trecho que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, também reconheceu que alguns textos poderiam ter sido complementados e recebido uma dedicação maior do governo.

"Acho que o governo está pressionado pelo volume de coisas que tem sido produzido", disse.

Segundo ele, nesta semana Maia deverá dar prosseguimento às MPs que tratam dos trabalhadores. Na outra semana, deverá pautar as que ajudam as empresas a enfrentar a crise.

As medidas editadas a partir de 1º de abril já se enquadram no novo rito sumário estabelecido pelo Congresso. Esse procedimento dá agilidade à apreciação dos textos durante a vigência do estado de calamidade pública.

Tradicionalmente, a MP começa a ser analisada em uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores.

Se aprovada, vai ao plenário da Câmara e, depois, ao do Senado. Caso este aprove o texto com modificações, ele retorna à Câmara, que acata ou rejeita as mudanças.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, as MPs não precisarão mais passar pela comissão mista e poderão ser instruídas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Agora, os textos devem ser apreciados em 16 dias.

Para Zé Silva, o novo rito fragilizou o debate. "É importante ter audiências públicas e que a sociedade participe do debate", afirmou.​

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