O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que apure a autoria de agressões a jornalistas que cobriam manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, da qual participou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (3).
Um ofício solicitando a investigação foi enviado à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto, tendo em vista que a apuração desse tipo de crime é de competência das autoridades locais, e não do MPF (Ministério Público Federal).
A manifestação teve pautas de caráter antidemocrático, como uma intervenção militar nos Poderes — mantendo-se, no entanto, Bolsonaro na chefia do Executivo.
Em nota divulgada ainda neste domingo, a Procuradoria-Geral da República informou que Aras se reuniria com sua equipe para analisar os fatos.
Nesta segunda, no entanto, o órgão não informou se vai apurar eventuais afrontas à Constituição e à Lei de Segurança Nacional pelos promotores e participantes do ato.
A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se manifestar a esse respeito caso receba representações pedindo providências sobre o evento (como as de partidos políticos, por exemplo).
Um inquérito para investigar quem está por trás de outras manifestações semelhantes, ocorridas em 19 de abril, foi solicitado pelo procurador-geral e autorizado pelo Supremo. Na ocasião, Bolsonaro também esteve em um dos atos, em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de idéias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido à procuradora-geral, Aras escreveu: “Chegou ao conhecimento desta Procuradoria-Geral da República que, na data de ontem, 3 de maio de 2020, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, profissionais jornalistas foram agredidos em manifestação popular ocorrida em frente ao Palácio do Planalto, fato amplamente divulgado nos veículos de comunicação”.
“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito. Em razão disso, observadas as eventuais condições de procedibilidade, solicito a vossa excelência a adoção das providências necessárias à apuração dos fatos e responsabilização criminal dos seus autores”, acrescentou.
No domingo, enquanto Bolsonaro acenava ao público, o fotógrafo Dida Sampaio, de O Estado de S. Paulo, foi ameaçado e agredido por apoiadores do presidente.
Um grupo se formou ao redor dele, que foi derrubado por duas vezes e chutado pelas costas, além de tomar um soco no estômago. Além de Dida, o motorista do jornal, Marcos Pereira, também foi agredido.
Outros repórteres e profissionais de imprensa foram empurrados e ofendidos verbalmente, incluindo os da Folha. Um repórter do site Poder360 também foi agredido pelos manifestantes.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro foi alertado, segundo imagens transmitidas pela live de sua rede social, da confusão envolvendo jornalistas."Expulsaram os repórteres da Globo, expulsaram os repórteres", disse uma pessoa ao presidente.
Bolsonaro então respondeu: "Pessoal da Globo vem aqui falar besteira. Essa TV foi longe demais", disse, sem repudiar as agressões aos repórteres.
Dida Sampaio registrou uma ocorrência sobre o episódio na Polícia Civil do DF, mas o órgão, questionado nesta segunda (4) pela Folha, ainda não informou que providências tomará no caso.
Nesta segunda, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma carta ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitando que a Policia Militar que intensifique a proteção a jornalistas e identifique e detenha eventuais agressores.
A ABi manifestou preocupação com a agressão a jornalistas e enfermeiros na Praça dos Três Poderes. "Segundo relatos de jornalistas presentes, nas duas ocasiões os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal limitaram-se a proteger os agredidos, sem tomar qualquer providência para deter e apresentar os agressores às autoridades da Polícia Judiciária", diz a carta.
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