Ex-ministro de Lula é alvo de pedido de prisão da Lava Jato em apuração sobre fraudes na Eletronuclear

Silas Rondeau, que atuou na pasta de Minas e Energia do governo petista, conseguiu revogar decisão após operação da PF

Rio de Janeiro

O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foi apontado pelo Ministério Público Federal como integrante do núcleo político de uma organização que fraudou contratos da Eletronuclear, estatal responsável pela operação das usinas nucleares brasileiras.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, chegou a emitir mandado de prisão contra ele e outros 11 alvos da operação Fiat Lux, deflagrada pela Polícia Federal no início da manhã desta quinta (25), mas a decisão foi revogada em segunda instância no fim da tarde.

Rondeau foi indicado pelo PMDB a cargos de comando no setor elétrico brasileiro durante o primeiro mandato do governo Lula (PT). Não foi encontrado pela Polícia Federal durante o dia e era considerado foragido até a revogação da prisão.

Além de Rondeau, Bretas determinou a prisão temporária do ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) e Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro.

ORG XMIT: 474301_1.tif O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (centro), o ministro de Minas e Energias, Silas Rondeau (à esq.) - Alan Marques / Folhapress

As investigações foram iniciadas com base em colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, também condenados pela Lava Jato, que denunciaram um esquema de pagamento de propinas em contas no exterior aos alvos operação.

O Ministério Público Federal afirma que os fatos narrados foram corroborados por provas coletadas por meio de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A força-tarefa sustenta que Silas Rondeau e Aníbal Gomes compõem o núcleo político da organização, ao conseguir apoio para a nomeação de Othon à Eletronuclear em troca de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Com apoio do ex-presidente José Sarney, Rondeau presidiu a Eletrobras, controladora da Eletronuclear, entre 2004 e 2005. Assumiu o MME (Ministério de Minas e Energia) em 2005 e ficou no cargo até 2007, quando pediu demissão após suspeitas de recebimento de R$ 100 mil em propina.

O núcleo econômico seria formado, segundo os procuradores, por Nelson Aristeu Caminada Sabra e Álvaro Monteiro da Silva Lopes, que seriam responsáveis por negociar os pagamentos com as empresas contratadas. Ex-diretor de planejamento da Eletronuclear, Pérsio José Gomes Jordani seria o responsável pela intermediação dos pagamentos, passando informações às empresas.

Ana Cristina, a filha de Othon, é apontada como responsável pela lavagem do dinheiro. Ela já foi alvo de outras investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear. A Procuradoria diz que os investigados receberam propinas de contratos assinados entre a Eletronuclear e cinco empresas, incluindo a francesa Areva, construtora e operadora de usinas nucleares.

As operações de busca e apreensão da operação Fiat Lux ocorreram no Rio (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal. A Procuradoria pediu também o sequestro de bens dos envolvidos, no valor de R$ 207.878.147,18.

Até o fim da tarde, quando as prisões foram revogadas, a Polícia Federal havia cumprido seis mandados de prisão. Outros seis permaneciam em aberto, incluindo o de Rondeau e o do ex-deputado Aníbal Gomes.

A liminar que revogou a decisão foi obtida pelo advogado Fernando Fernandez, que defende Othon e sua filha Ana Cristina. Na decisão, o desembargador federal Antonio Ivan Athie alegou que "a prisão temporária, nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência".

A Eletronuclear entrou no alvo da Lava Jato em 2015, quando Othon Pinheiro da Silva, então no comando da estatal, foi preso pela operação Radioatividade por suspeitas e fraude nos contratos para a construção da usina de Angra 3.

Em 2016, Othon foi condenado por Bretas a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa. Na época, o almirante se dizia perseguido por "interesses internacionais" no setor nuclear brasileiro.

No mesmo ano, em operação batizada de Pripyat, Bretas autorizou a prisão temporária de cinco executivos da Eletronuclear acusados de receber propina da construtura Andrade Gutierrez em dinheiro ou por contratos fictícios com outras empresas.

Othon, que estava em prisão domiciliar na época, também foi alvo de um pedido de prisão preventiva, sob o argumento de que continuava mantendo influência na estatal. A força-tarefa pediu ainda o afastamento de seu sucessor no cargo, Pedro Figueiredo.

Em 2019, a operação Descontaminação levou à cadeia o ex-presidente Michel Temer e o ex- ministro de Minas e Energia Moreira Franco, acusados de desvio de pelo menos R$ 18 milhões pela contratação irregular de empresas responsáveis pela montagem eletromecânica da usina de Angra 3.

Com obras paradas desde 2015, Angra 3 é a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio. É fruto de um acordo nuclear assinado com a Alemanha na década de 1970, para a construção de duas usinas nucleares no Brasil.

Sua irmã gêmea Angra 2 entrou em operação em 2001. Já a terceira usina, com obras paralisadas desde 2015, está hoje com 67,1% das obras civis completas, segundo a Eletronuclear. O projeto já consumiu mais de R$ 9 bilhões e precisa ainda de ao menos R$ 15 bilhões para ficar pronto.

Em 2019, logo após a posse, foi alçada a prioridade pelo governo Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o abandono da obra daria um prejuízo de cerca de R$ 12 bilhões. O governo buscava atrair empresas estrangeiras para ajudar na conclusão do projeto. Há duas semanas, porém, o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) disse que a procura por sócios não é mais mandatória.

OUTRO LADO

Procurado, o advogado de Silas Rondeau, Luis Alexandre Rassi, afirmou que entraria com habeas corpus contra a prisão de seu cilente, que acabou sendo beneficiado pela liminar em favor de Ana Cristina. Após a revogação, afirmou "que ainda há juízes no Rio de Janeiro".

Responsável pela defesa de Othon e Ana Cristina, o advogado Fernando Fernandes disse os mandados de prisão dela e de busca e apreensão na casa do pai revelam "insistente ofensa da Justiça e cravada falta de humanismo em meio à perda de milhares de brasileiros".

"Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram inúmeras buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus", disse ele, em nota.

A Folha não conseguiu contato dos advogados dos outros citados.

A Eletrobras, controladora da Eletronuclear, informou que se pronunciará por meio de fato relevante, o que não ocorreu até a publicação deste texto.

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