Ex-secretário de Witzel é preso por suspeita de fraude na Saúde, e operação acha ao menos R$ 6 mi em casa

Edmar Santos, acusado de fraudar contratos de compra de respiradores, nega a existência de um esquema criminoso

São Paulo e Rio de Janeiro | UOL

O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos foi preso na manhã desta sexta-feira (10) em uma operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). A ação acontece após a prisão, em 7 de maio, do número dois de Edmar na pasta, o ex-subsecretário executivo Gabriell Neves.

Edmar é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com Covid-19, segundo investigações da Operação Mercadores do Caos.

Nesta sexta, promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) encontraram ao menos R$ 6 milhões em espécie —ainda não é possível aferir o valor total— em uma casa que pertence a Edmar. O imóvel fica em Itaipava, região serrana do Rio.

O ex-secretário do governador Wilson Witzel (PSC) é suspeito dos crimes de organização criminosa e peculato. O MP-RJ diz ter identificado nas investigações, além de Neves, a presença de "outro comandante" do grupo: o próprio Edmar Santos.

Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro - Sandro Giron - 10.fev.2020/Prefeitura de Itaboraí

De acordo com os promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), houve um conluio entre pessoas em posição de comando na SES (Secretaria Estadual de Saúde) e empresários para direcionar os contratos emergenciais e desviar recursos públicos.

Três empresas foram escolhidas para fornecer os equipamentos, em contratos que somam R$ 180 milhões. Contudo, nenhum respirador foi entregue. Na primeira fase da operação, deflagrada no começo de maio, Neves, número dois do ex-secretário na pasta, foi preso. A prisão de Edmar é um desdobramento dessa investigação.

De acordo com o MP-RJ, Edmar diz desconhecer a existência de um esquema de fraudes para compra dos equipamentos. Na última segunda-feira (6), ele se manteve em silêncio em depoimento por videoconferência para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), alegando seguir instruções dos seus advogados.

Na fundamentação da prisão, o MP-RJ afirma que Witzel tentou dar "blindagem" ao aliado nomeando-o para um novo posto no primeiro escalão do governo, com direito a foro privilegiado.

O governador decidiu demitir Edmar da Secretaria de Saúde no dia 17 de maio, em meio a escândalos em série nas contratações emergenciais da SES (Secretaria Estadual de Saúde) para o enfrentamento da pandemia.

Na ocasião, o governo do Rio divulgou a informação de que Edmar "foi exonerado pelo governador Wilson Witzel por falhas na gestão de infraestrutura dos hospitais de campanha para atender as vítimas da Covid-19".

No entanto, no dia seguinte, Witzel acomodou o aliado em um novo cargo de primeiro escalão, ao criar com esse intuito a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19. A manutenção do status de secretário daria a Edmar foro privilegiado junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), impedindo que ele fosse investigado no âmbito da Operação Mercadores do Caos.

Edmar foi preso em sua casa no bairro de Botafogo, na zona sul do Rio. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos numa outra casa dele, em Itaipava, na região serrana.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

Segundo o MP-RJ, houve autorização da Justiça para acesso e extração de conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de conversas telefônicas ou telemáticos, como mensagens via SMS ou aplicativos como WhatsApp.

A Justiça também autorizou a apreensão judicial de bens e valores de Edmar até o valor de R$ 36,9 milhões, equivalente aos recursos desviados em três contratos fraudados para compra dos equipamentos médicos.

Procurada pelo UOL, a defesa de Edmar Santos preferiu não se manifestar nesse momento.

Investigação

Segundo o Ministério Público, as investigações "sobre a organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio" identificou que Edmar era "comandante do grupo" ao lado do ex-subsecretário executivo da pasta Gabriell Neves.

"Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase 1 da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado", diz um trecho de comunicado divulgado pelo órgão.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público ressalta que, mesmo após a descoberta do esquema, a influência política de Edmar ainda persiste e lembrou a tentativa de sua nomeação para o cargo de secretário extraordinário após sua exoneração como secretário titular da pasta, "conferindo-lhe pseudo-blindagem". A estratégia, ressalta o MP, acabou barrada por liminar.

O órgão aponta que, em liberdade, Edmar pode dificultar o rastreamento das verbas públicas desviadas, destruir provas e ameaçar testemunhas.

Silêncio na Alerj

Edmar Santos se recusou a responder às perguntas feitas por integrantes da Comissão Especial de Fiscalização da Alerj que apura supostos casos de corrupção durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia do coronavírus, na manhã desta segunda-feira (6).

Orientado por seus advogados, Edmar —que já havia faltado a uma convocação— permaneceu em silêncio e afirmou não ter a obrigação de "produzir provas contra si".

Durante mais de 1h30, parlamentares fizeram questionamentos em relação a compras e contratos emergenciais da área da saúde e sobre a destinação de verbas para a construção dos hospitais de campanha.

Apesar disso, ele permaneceu em silêncio e argumentou que já é alvo de uma investigação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Colaboraram Igor Mello e Herculano Barreto Filho

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