A Câmara confirmou nesta quinta-feira (5) decisão judicial de cassar o mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC), condenado por compra de votos nas eleições de 2018 e uso indevido do dinheiro dos fundos partidário e de financiamento de campanha.
O processo contra Manuel Marcos foi analisado pela mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e composta, no total, por sete membros.
A mesa aprovou o parecer do corregedor parlamentar, Paulo Bengtson (PTB-PA), que avaliou que não cabia à Corregedoria ou à Câmara reapreciar o mérito da decisão judicial que anulou os votos nominais recebidos pelo deputado e cassou o diploma e o mandato de Manuel Marcos.
O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso do poder econômico e político e compra votos nas eleições de 2018.
Investigações apontaram que mais de 80% do R$ 1,5 milhão do fundo partidário e do fundo de financiamento de campanha destinado a Manuel Marcos e à deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD) foram usados para comprar materiais gráficos de uma empresa que não prestou os serviços.
A companhia nunca teria atuado no ramo, não era administrada por seu único sócio e não teria tido outros clientes em 2018.
Manuel Marcos também teria prometido dinheiro em troca de votos. No relatório, Bengtson ressalta que as matérias são de “competência do Poder Judiciário, portanto, alheias a esta Casa Legislativa.”
O deputado foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre e teve a cassação confirmada pelo TSE.
No relatório, o corregedor decidiu “dar efetivo cumprimento à decisão judicial de cassação do mandato” de Manuel Marcos. Ele ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em seu lugar na Câmara entrará Léo de Brito (PT-AC).
A mesa diretora, no entanto, adiou para a próxima semana a análise do caso do deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Eles devem decidir se encaminham ou não ao conselho de ética o processo contra o parlamentar.
Em fevereiro, o plenário da Câmara anulou a decisão do STF que afastou o parlamentar do mandato.
Decisões do Supremo de afastar parlamentares do mandato são controversas —especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco às investigações.
Apesar de salvarem o mandato de Wilson Santiago no plenário, deputados decidiram apoiar o envio de uma representação contra o petebista ao conselho de ética.
Santiago foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
Durante busca em sua residência em João Pessoa, a Polícia Federal encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar.
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