Três funcionárias do gabinete do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), candidato a prefeito de São Paulo, atuaram recentemente como advogadas de causas particulares dele, de suas empresas e de um instituto sem fins lucrativos que ele fundou.
Debora Masiglia Piovesan, Fernanda Hardy Muller e Fernanda Teixeira Popov foram contratadas para o cargo de secretária parlamentar, com a função de assessoramento em assuntos relativos ao mandato do deputado federal.
As ações em que elas aparecem defendendo Russomanno e suas empresas, porém, nada têm a ver com a atividade parlamentar.
Todas as três advogaram em processos relativos à empresa Museu do Pão, que até fechar em 2019 tinha Russomanno como sócio. A empresa é razão social da padaria O Forno do Padeiro, localizada em Moema, bairro nobre de São Paulo. O deputado segue responsável por pendências legais.
Debora Masiglia Piovesan e Fernanda Hardy Muller aparecem como representantes de Russomanno numa ação de cobrança movida pela empresa Arruda Tecnologia e Participações Eirelli contra ele e o Museu do Pão.
A empresa chegou a ter participação acionária na panificadora, mas depois saiu da sociedade e cobrou uma dívida de R$ 173 mil dos ex-sócios. A ação foi arquivada no último dia 26 de outubro.
Debora Masiglia Piovesan é a contratada mais antiga entre as três advogadas do gabinete. Ela ingressou na equipe do deputado Russomanno em 6 de dezembro de 2017 e recebe atualmente salário bruto da Câmara de R$ 7.509,75.
Apesar de ter procuração para defender Russomanno nesse caso, ela não assinou nenhum documento no processo, segundo apuração da Folha. Já sua colega foi mais ativa na ação.
Fernanda Hardy Muller atuava nessa ação antes mesmo de ser contratada pelo gabinete de Celso Russomanno. Ela foi contratada em 25 de abril de 2019, também para o cargo de secretária parlamentar, e recebe atualmente salário bruto da Câmara de R$ 6.296,34.
Registros do processo mostram que ela assinou duas petições na ação enquanto já trabalhava no gabinete do deputado.
No dia 27 de junho de 2019, ela foi a responsável por uma peça chamada “contrarrazões de agravo”, protocolada às 15h52, e no dia 18 de fevereiro deste ano ela assinou uma resposta a um embargo de declaração às 15h36. O expediente no gabinete de Russomanno vai até às 18h.
Fernanda Hardy Muller tem participação em vários outros casos envolvendo o deputado. Junto com Debora Masiglia Piovesan, atua como defensora do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), fundado por Celso Russomanno e que tem como presidente seu advogado, Arthur Luiz Mendonça Rollo. Rollo não é assessor na Câmara.
Muller é a responsável por uma ação civil pública, patrocinada pelo Inadec, contra uma empresa de vídeo que teria lesado consumidores. Esse caso foi tema do programa Patrulha do Consumidor, estrelado por Russomanno e que mostra supostos casos de violação dos direitos do consumidor. A advogada pede R$ 1 milhão de indenização para as supostas vítimas. O caso ainda não foi julgado.
Nessa ação ela fez oito petições entre julho de 2019 e fevereiro deste ano. Sete delas antes do fim do expediente no gabinete de Russomanno.
Fernanda Hardy Muller também é advogada de Russomanno em uma ação de despejo proposta por ele contra um inquilino inadimplente que ocupava um imóvel seu, em Carapicuíba (Grande SP). No processo, há uma fotografia de uma mensagem de WhatsApp, com a foto dela, mostrando que ela era responsável por cobrar aluguéis atrasados do morador.
A foto da mensagem de celular mostra a advogada tratando do valor do aluguel do imóvel particular de Russomanno com o locatário às 15h58 e às 16h01 do dia 14 de junho de 2019.
“O valor do aluguel será R$ 3.500,00 conforme informado anteriormente a ser pago a partir de agosto de 2019”, diz a mensagem. Mais uma vez a atuação acontece antes do fim do expediente no gabinete.
Em 19 de outubro, a Folha revelou que outra funcionária do gabinete, Fernanda Teixeira Popov, também atuou como advogada particular de Russomanno e representou sua empresa Museu do Pão num acordo trabalhista protocolada por dois ex-funcionários da panificadora. Em 22 de setembro deste ano, cinco dias antes do início da campanha eleitoral, ela fechou um acordo com eles.
A advogada alegou à reportagem que fez o trabalho em um horário vago, mas petições assinadas por ela mostram que ela atuou para o interesse particular do deputado em horário de expediente. Popov foi contratada por Russsomanno em 29 de abril de 2019 para o cargo de secretária parlamentar e recebe atualmente salário bruto da Câmara de R$ 6.296,34.
A Folha telefonou para o escritório de Russomanno em São Paulo, às 9h15 da segunda-feira dia 19 de outubro, e conversou com ela, que estava no local.
Por telefone, a advogada disse que trabalhou no processo trabalhista da empresa do deputado fora do horário de expediente.
“Eu advogo fora do meu horário. Isso está previsto no estatuto do servidor público. Eu saio daqui às 18h, tenho final de semana. Trabalho aqui o dia inteiro e, nas minhas horas vagas, para outras pessoas."
Questionada se recebeu de Russomanno por esse trabalho à parte, fora de seu salário como comissionada, ela não quis responder.
Popov diz que trabalha em causas para Russomanno desde 2015 e, em 2019, juntou-se ao gabinete para dar atendimento na área de defesa do consumidor, bandeira do deputado.
Os dois acertos foram chancelados em 25 de setembro pela Justiça do Trabalho de São Paulo, antevéspera do início da campanha. Russomanno, assim, eliminou uma possível fonte de questionamentos durante o período eleitoral.
Ambos foram assinados eletronicamente por Popov em 25 de setembro antes das 18h, que ela diz ser o fim de seu horário de expediente: às 11h33 e às 11h48.
Cada ex-funcionário da empresa do deputado ganhou o direito de receber mais de R$ 80 mil líquidos.
Na terça-feira 3 de novembro, a Folha ligou no escritório de Russomanno para falar com as advogadas Debora Masiglia Piovesan e Fernanda Hardy Muller.
A secretária informou que Debora está de férias e Muller trabalha em casa, por conta do coronavírus. Ela, segundo a secretária, tem diabetes, o que a coloca no grupo de risco da Covid-19.
A Folha ligou para o celular das duas advogadas. Fernanda Hardy Muller não atendeu às ligações e nem respondeu aos recados da reportagem, deixados em sua caixa postal e por mensagem de texto pelo WhatsApp. Debora Piovesan atendeu o telefonema, mas disse que iria entrar numa consulta médica. Ela não retornou ao contato.
A assessoria de Russomanno disse que o assunto deveria ser tratado com os responsáveis pelo gabinete e as próprias advogadas, mas ambos não responderam aos questionamentos da reportagem.
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