A PGR (Procuradoria-Geral da República) questionou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acessar mensagens vazadas de integrantes da Operação Lava Jato.
Para a Procuradoria, o despacho de Lewandowski tem contradições por ter sido tomado em um procedimento que originalmente discutia o acesso do petista a informações e documentos do acordo de leniência da Odebrecht, em tramitação na Justiça Federal do Paraná.
Nos mesmos autos, a pedido da defesa do ex-presidente, Lewandowski garantiu o acesso de Lula às mensagens do Telegram trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o que inclui diálogos travados entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.
Esse material faz parte de uma ação penal que tramita desde 2019 na Justiça Federal de Brasília contra o grupo de hackers acusado de vazar as mensagens de autoridades do MPF (Ministério Público Federal), do Judiciário e de outros Poderes.
Batizada de Spoofing, a operação da Polícia Federal que investigou o acesso ilegal às mensagens dos integrantes da Lava Jato resultou em uma denúncia contra sete pessoas.
Lula reivindicava cópia das conversas para reforçar a acusação que faz contra Moro de parcialidade na condução da Lava Jato. Em diferentes recursos enviados aos tribunais nos últimos anos, ele tenta provar a suspeição do ex-juiz.
Além de contradições, a PGR apontou também omissão no que decidiu Lewandowski por entender que a ordem concedida pelo ministro não delimitou o alcance do acesso autorizado e nem se manifestou em relação à parte do material que tem natureza privada.
O questionamento da Procuradoria enviado nesta quarta ao Supremo foi feito por meio de embargos de declaração, recurso que tem por finalidade esclarecer pontos omissos e contraditórios de decisões judiciais.
“A busca de atalhamento decisório pela defesa”, disse a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina os embargos, “revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural —porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa corte”.
A defesa do ex-presidente havia feito tentativa anterior de acesso às mensagens por meio de um habeas corpus no Supremo. Relator do pedido, o ministro Edson Fachin remeteu o caso para apreciação do plenário —ainda não há data para julgamento.
No entendimento de Fachin, antes de qualquer decisão sobre o acesso, seria necessário que o pleno do tribunal se manifestasse sobre a licitude dos dados.
Na última segunda-feira (1º), a Folha antecipou que Lewandowski suspendeu o sigilo de conversas travadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Moro.
O conteúdo dos diálogos foi incluído no próprio processo onde foi solicitado o acesso a ele pela defesa do ex-presidente. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele era ainda inédito.
Um outro conjunto de mensagens já era de conhecimento público por ter sido obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha.
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