Os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram por considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial à frente dos casos do ex-presidente Lula com base em um conjunto de medidas tomadas pelo ex-magistrado na Operação Lava Jato.
O julgamento, marco da investigação deflagrada no Paraná, completa um ano neste mês.
A decisão foi motivada por iniciativas de Moro sobre as quais a defesa do ex-presidente já reclamava havia anos, mas que até então não haviam gerado intervenções mais efetivas do Supremo contra a Vara Federal do Paraná. Entre elas, a liberação de áudios de conversas da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a interferência contra a ordem de soltura de Lula por um juiz plantonista, em 2018.
Gilmar Mendes, que deu o voto mais extenso na sessão em 2021, disse que não estava analisando a legalidade de cada uma dessas atitudes em particular, mas se a soma delas gerava a conclusão de que Moro não agia com a devida equidistância ao conduzir os processos da Lava Jato que envolviam o ex-presidente.
"O que se deve investigar aqui é o significado contextualizado do encadeamento das decisões judiciais do ex-juiz, seus motivos explícitos ou implícitos de prolação, suas repercussões", disse Gilmar, durante seu voto.
Muito citadas por Gilmar e por Ricardo Lewandowski na ocasião, as mensagens de procuradores da Lava Jato e de Moro no aplicativo Telegram não chegaram a ser incluídas como motivação dos votos —elas ainda não tiveram sua validade analisada pelo plenário do tribunal.
Segundo disse Lewandowski, as menções a esses diálogos eram apenas um "reforço argumentativo" que corrobora os argumentos da defesa ao pedir habeas corpus.
O julgamento na Segunda Turma do Supremo teve voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que mudou seu posicionamento em relação ao voto que havia proferido a respeito em 2018.
Condução coercitiva de Lula
A ordem de Moro obrigando o ex-presidente a comparecer a um depoimento, em março de 2016, fez parte do pedido de defesa como exemplo de iniciativa de Moro que demonstrava que ele agia como inimigo do investigado.
Gilmar afirmou que havia na ocasião intenção do então magistrado de expor publicamente o ex-presidente, enquanto Lewandowski disse considerá-la uma "violência inominável". "
"Nem animais para o matadouro se leva da forma como foi levado um ex-presidente da República."
As conduções coercitivas posteriormente foram abolidas por ordem do Supremo, em 2018. Além de Lula, mais de 200 investigados foram alvos desse tipo de medida na operação deflagrada no Paraná.
Moro, quando juiz, costumava argumentar que ordem desse tipo era mais branda do que a prisão temporária e provocava restrições que duravam apenas poucas horas.
Interceptação de familiares e advogados
Lula em seu pedido de habeas corpus afirmou que Moro acabou espionando estratégia de defesa ao determinar interceptações telefônicas no escritório de seus advogados.
O ex-juiz sempre rechaçou que tenha havido abuso e afirmava que um dos alvos da investigação, Roberto Teixeira, compadre de Lula, também atuava como advogado. Também dizia que um dos telefones do escritório de advocacia constava como pertencente a uma empresa de palestras do petista.
Lewandowski disse que é inaceitável em um Estado democrático de Direito a "invasão de escritórios de advocacia".
Gilmar Mendes mencionou trechos das conversas no Telegram para dizer que as informações eram repassadas em tempo real pela PF aos procuradores.
Liberação de áudios
Em março de 2016, Moro decidiu tirar o sigilo de gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Uma delas, nas vésperas de nomeação de Lula para o ministério da aliada, falava na entrega de um "termo de posse" a ser usado apenas "em caso de necessidade".
A revelação das gravações inflamou manifestações contra Dilma, à época alvo de um processo de impeachment, e levou o próprio Gilmar Mendes a barrar a posse de Lula como ministro. Dilma acabou afastada da Presidência dois meses depois.
Gilmar Mendes, em seu voto, disse que a decisão daquela época lhe concede autoridade para falar sobre o assunto. Disse também que houve um caráter seletivo das gravações liberadas pelo ex-juiz, citando reportagem da Folha publicada em 2019.
Termos da sentença
A defesa argumentou que a sentença da condenação de Lula no caso tríplex, em 2017, expedida por Moro, também demonstrava parcialidade, ao referendar versão para os fatos dadas por um réu colaborador, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Gilmar Mendes disse que o ex-juiz, no documento, se manifestou de maneira inadequada ao reclamar de contestações feitas pelos advogados. "De um lado, uma estratégia agressiva de investigação. E de outro lado, uma sensibilidade de donzela com as palavras da defesa."
Em seu pedido de habeas corpus, protocolado em 2018, a defesa também questionava declarações públicas de Moro ao longo da Lava Jato, como uma em que se disse "tocado pelo apoio às investigações" manifestado em protestos contra o governo Dilma Rousseff, em 2016.
Prende e solta em Curitiba
Outro motivo citado pela defesa foi um episódio ocorrido em 2018, quando Lula já cumpria pena no Paraná e um juiz plantonista de segunda instância mandou liberá-lo.
Na ocasião, Moro interferiu para que o ex-presidente não fosse solto, o que acabou de fato não acontecendo também por intervenção do comando do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
"A atuação clara do ex-juiz Sergio Moro, para manter o réu preso mesmo diante de ordem do tribunal a ele superior, evidencia sua inclinação pautada por visões preconcebidas", disse Gilmar.
O ministro disse que o ex-juiz só buscava a "higidez de seu projeto de poder, que sempre perpassou pela cassação dos direitos políticos" de Lula.
Delação de Palocci
A liberação de trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, com acusações contra o PT, foi outro dos fatores que levaram à declaração de parcialidade de Moro. O então juiz tirou o sigilo dos depoimentos, em ação penal contra Lula, faltando apenas seis dias para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018.
O acórdão do Supremo afirma: "Os termos do acordo foram juntados cerca de três meses após a decisão judicial que o homologou, para coincidir com a véspera das eleições."
Convite para o ministério
Principal argumento da defesa na época da apresentação do pedido, a nomeação de Moro para o ministério do à época recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, também foi lembrada pelos dois ministros do Supremo.
A defesa argumenta que ficou claro que havia motivação política nas medidas do ex-magistrado a partir do momento em que ele decidiu aderir ao governo de seu principal opositor político.
Gilmar Mendes afirmou que o movimento de Moro não passou despercebido internacionalmente e mencionou manifesto de juristas estrangeiros.
"Qual país democrático aceitaria como ministro da Justiça o ex-juiz que afastou o principal adversário do presidente eleito?"
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