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Folhajus Lava Jato

Decisão do STF encerra ciclo da Lava Jato e valida discurso de Lula

Se ainda alimentava alguma pretensão política, Sergio Moro terá de refazer suas contas

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São Paulo

A mudança de opinião da ministra Cármen Lúcia, virando o placar em favor de declarar Sergio Moro parcial na condução de processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sela o destino da Operação Lava Jato e valida o discurso do petista para 2022.

A ministra Cármen Lúcia, ao lado de Gilmar Mendes, durante uma sessão do STF antes da pandemia
A ministra Cármen Lúcia, ao lado de Gilmar Mendes, durante uma sessão do STF antes da pandemia - Lucio Tavora - 7.nov.2019/Xinhua

Apesar de morta e enterrada sob os auspícios do governo Jair Bolsonaro, o julgamento desta terça (23) na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) é prova da qualidade espectral da maior ação anticorrupção já realizada no país.

A Lava Jato segue pairando sobre o cenário político brasileiro, afinal. Ao colocar flores no seu túmulo, mesmo que a contragosto dado que se filia mais ao lava-jatismo do que ao garantismo, Cármen talvez tenha encerrado um ciclo.

Ela mesma ressaltou em seu voto o óbvio, que a decisão não implica a anulação quaisquer outros processos da operação. Vá dizer isso às defesas dos políticos e empresários pegos nas revelações do petrolão.

A celebração é de Lula, que já havia recuperado seus direitos políticos numa decisão surpreendente do ministro Edson Fachin, que após alguns anos mudou de opinião acerca de uma questão técnica de competência jurisdicional dos processos envolvendo o ex-presidente.

Se tentou salvar o que restou da Lava Jato, como foi ventilado, não foi bem sucedido. A carga comandada por Gilmar Mendes, violentamente expressa na sua reprimenda ao voto do colega Kassio Nunes Marques nesta terça, tem sido avassaladora contra a operação.

Mas o que estava em pauta nem era tanto a imagem de Moro, já bastante desgastada, embora o exorcismo do lava-jatismo seja um "Leitmotiv" para o germanófilo Gilmar há um bom tempo. Era, na prática, Lula.

Declarado parcial, Moro verá todos os processos relativos ao ex-presidente que passaram por sua mão evaporarem, tendo de recomeçar do zero na Justiça Federal em Brasília.

A dúvida acerca da possibilidade de o petista disputar a eleição presidencial em 2022 não cessa, dado que a decisão de Fachin ainda será analisada pelo plenário do Supremo e pode ser derrubada —mantendo o ex-presidente inelegível devido à condenação no caso do sítio de Atibaia.

Politicamente, contudo, o discurso do petista está validado: ele sempre disse que foi vítima de uma perseguição por parte de Moro.

Seja ele candidato ou não em 2022, e haverá um tsunami dentro de seu encolhido partido para isso, é quase irrelevante. Qualquer porta-estandarte poderá contar a mesma história, se for essa a decisão de Lula.

O próprio ex-ministro já havia dado argumentos aos críticos ao assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, que venceu uma eleição da qual Lula foi excluído devido à condenação dada por Moro.

Se o petista iria ganhar, como seus aliados dizem como se fosse uma verdade, é bastante discutível dado o grau de insatisfação popular com o PT na esteira do impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Já Moro sai carbonizado do processo, apesar de 45% dos brasileiros ainda aprovarem seu trabalho na Lava Jato, conforme o Datafolha aferiu. Se alimentava alguma pretensão política para 2022, o que poucos na centro-direita acreditavam a esta altura, deverá refazer bastante os cálculos.

Mesmo seu valor de face como apoiador perdeu bastante peso nesta terça. Político algum vai querer se ver associado a um juiz apontado como parcial.

A sessão desta terça também será apensada ao anedotário da discussão eterna entre legalistas e aderentes de um direito, por assim dizer, mais flexível às realidades.

Afinal de contas, durante anos os primeiros defenderam a anulação da Operação Castelo de Areia, antecessora espiritual da Lava Jato, por basear-se em uma delação anônima, o que seria ilegal, além de criticar aspectos abusivos da investigação.

Nesta terça, Gilmar se contrapôs a Kassio ao dizer que é irrelevante o fato de que os grampos que mostraram as conversas de Moro com outros membros da Lava Jato terem sido obtidos ilegalmente. O que importa é a resultante divulgada.

Ironia também não falta na apreciação política do voto de Kassio, primeiro indicado por Jair Bolsonaro.

Um observador descuidado diria que ele poupou um adversário do presidente, Moro. Mas o ex-juiz, diferentemente de Lula, não é visto como ameaça eleitoral no Planalto.

Tivesse prevalecido o voto de Kassio, o petista veria mantida suspensa sobre suas pretensões a espada de Dâmocles do que pode ocorrer no plenário do Supremo.

Ao fim, o fastio progressivo com a enxurrada de denúncias e decisões envolvendo a Lava Jato parece ter chegado ao paroxismo. Só não é possível decretar a morte da indignação com a corrupção: 67% dos brasileiros, segundo o Datafolha, creem que ela vai aumentar daqui para a frente.

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