O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu neste sábado (20) contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou, em fevereiro, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o "filho 01" de Jair Bolsonaro.
A Quinta Turma da corte havia decidido, por 4 votos a 1, invalidar essa parte da investigação contra o primogênito do presidente. Ele é acusado de liderar por 11 anos um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, antes de virar senador.
Os dados bancários da investigação mostram que Fabrício Queiroz recebeu depósitos de 12 ex-assessores do ex-chefe Flávio, acumulando R$ 2,08 milhões. Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões, recursos que os promotores afirmam ter sido disponibilizados para a suposta organização criminosa.
A maior parte da denúncia contra o senador tem como base as quebras de sigilo anuladas. Quando o STJ determinou que as provas decorrentes desse braço investigativo fossem retiradas da acusação, a denúncia do MP-RJ se esvaziou.
O habeas corpus proposto tenta restabelecer a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que decretou a quebra dos sigilos. Os promotores argumentam que a deliberação cumpriu os requisitos legais e constitucionais.
O STJ decidirá se o recurso é tecnicamente válido e se deve ser encaminhado para a única instância do Judiciário acima da corte, o Supremo Tribunal Federal.
É um novo capítulo da novela judicial envolvendo Flávio. Dias atrás, o mesmo STJ que jogou um balde de água fria ao vetar a quebra dos sigilos votou por preservar um dos principais conjuntos de provas das apurações sobre o senador: o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) com o Ministério Público.
O filho mais velho do presidente foi denunciado pelo MP-RJ no ano passado sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Suspeita-se que o valor total desviado dos cofres públicos chegue a R$ 6,1 milhões.
Em nota, Frederick Wassef, advogado do senador, disse que os promotores não têm legitimidade para propor recurso contra a determinação do STJ.
"Além disso, a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência, anulando a decisão de primeiro grau que, sem fundamentação, quebrou o sigilo bancário e fiscal de 105 pessoas e alcançou um período de 12 anos", afirma o advogado.
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