Transações em espécie não configuram crime, mas podem ter como objetivo dificultar o rastreio da origem de valores obtidos ilegalmente.
Reportagens e dados obtidos por órgãos de investigação mostraram que a família Bolsonaro, especialmente na figura do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), movimentou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo.
Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, o filho do presidente Jair Bolsonaro utilizou recursos obtidos com o suposto esquema da "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para comprar imóveis e pagar despesas pessoais.
Veja abaixo de que forma os repasses de salários de ex-assessores podem ter sido utilizados por Flávio em suas movimentações e os próximos passos da investigação que atinge o senador.
O que é a “rachadinha”? A “rachadinha” consiste na prática de repasses de parte dos salários dos servidores públicos ou prestadores de serviços da administração para políticos ou assessores dos gabinetes.
Quais os principais indícios da prática de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio? A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, o Ministério Público do Rio descobriu que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões de 13 assessores de Flávio Bolsonaro, de 2007 a 2018, por meio de transferências bancárias e de depósitos em espécie.
Segundo a investigação, as transações ocorreram em datas próximas aos pagamentos dos salários na Assembleia Legislativa. Queiroz é apontado pela Promotoria como o operador do esquema da “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia.
As medidas cautelares obtidas pelo Ministério Público também mostraram que, de 2007 a 2018, ex-assessores de Flávio na Assembleia do Rio sacaram mais de R$ 7 milhões de suas contas. Em alguns casos, os saques representaram 99% dos respectivos salários.
A Promotoria ressalta ainda que, em período coincidente com a suposta arrecadação dos valores ilícitos desviados da Assembleia, a conta bancária de Flávio recebeu séries de depósitos fracionados. Segundo os investigadores, o fracionamento dos repasses teria a finalidade de ocultar a origem do dinheiro.
Quais os principais sinais de que Flávio obteve benefícios pessoais com o esquema? O Ministério Público suspeita que o senador tenha utilizado os recursos em espécie arrecadados por Queiroz junto aos ex-assessores para pagar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas, quitadas na maior parte em dinheiro vivo.
Os promotores afirmam que Flávio e sua mulher não realizaram saques em valores correspondentes ao pagamento dos boletos. A investigação identificou ao menos uma oportunidade em que o pagamento dos boletos escolares foi feito por Queiroz.
Imagens de outubro de 2018 do banco Itaú mostram o então assessor do senador realizando um pagamento na mesma hora e valor da quitação feita em favor das filhas de Flávio. O uso de papel-moeda não configura crime, mas pode ter como objetivo dificultar o rastreio do caminho do dinheiro ilegal.
Os investigadores também concluíram que a ausência dos respectivos débitos nas contas bancárias de Flávio e de sua mulher referentes ao pagamento de 114 boletos de escola e plano de saúde sugerem que mais R$ 261.645 foram quitados com dinheiro da “rachadinha”.
O senador também usou dinheiro vivo no pagamento de uma dívida com uma corretora de valores, em móveis e para quitar parcelas de imóveis. Em depoimento ao Ministério Público, obtido pelo jornal O Globo, Flávio confirmou que em 2008, quando era deputado estadual, pagou R$ 86 mil em espécie na compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca.
A Folha também mostrou que Queiroz depositou R$ 25 mil em dinheiro na conta da mulher de Flávio Bolsonaro uma semana antes de o casal quitar a primeira parcela da compra de uma cobertura em construção na zona sul do Rio de Janeiro.
Quais as outras transações de Flávio sob suspeita? Ao fim de 2012, Flávio e sua mulher compraram dois imóveis em Copacabana. Segundo os registros oficiais, a compra teria sido feita no valor de R$ 310 mil. O Ministério Público, no entanto, afirma que o casal pagou por fora R$ 638.400 em espécie, que teria como origem o esquema da “rachadinha”.
No dia da concretização do negócio, o vendedor dos imóveis depositou em sua conta dois cheques de Flávio, de R$ 310 mil, e mais R$ 638.400 em espécie.
A Promotoria afirma que o vendedor não realizou outra transação imobiliária à época e que Flávio e sua mulher não tinham disponibilidade financeira para a operação. Assim, os investigadores concluíram que os recursos em espécie tiveram como origem o repasse dos salários dos ex-assessores.
O senador vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil. A operação, portanto, teria como função “esquentar” R$ 636,4 mil do esquema ilegal, segundo os promotores.
Os investigadores também afirmam que a franquia da Kopenhagen da qual Flávio é sócio foi utilizada pelo senador para lavar parte dos recursos da “rachadinha”, por meio de depósitos em espécie para a loja, que posteriormente integrariam o patrimônio do parlamentar a partir da distribuição de lucros superestimados da atividade empresarial.
O volume de depósitos em dinheiro vivo na conta da empresa era desproporcional em relação a negócios semelhantes, afirma o MP-RJ.
Os investigadores dizem também que as entradas de recursos em espécie coincidiam com as datas em que Queiroz arrecadava parte dos salários dos empregados do então deputado estadual. A quantidade lavada na loja, segundo o Ministério Público, pode chegar a R$ 1,6 milhão de 2015 a 2018.
Quais os próximos passos da investigação? No momento, há uma disputa sobre o foro adequado e sobre a competência dos investigadores responsáveis pelo caso.
Até junho deste ano, o inquérito estava nas mãos dos promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), do Ministério Público, e sob a tutela do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
No dia 25 de junho, a 3ª Câmara Criminal do tribunal aceitou pedido de habeas corpus de Flávio Bolsonaro e concedeu a ele foro especial. Com isso, o caso saiu da primeira instância e foi encaminhado para o Órgão Especial do TJ, colegiado formado por 25 desembargadores.
Poucos dias depois, o Ministério Público recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a concessão do foro ao senador. O MP-RJ afirma que a Justiça do Rio desrespeitou decisões da corte a respeito do tema. A reclamação está nas mãos do ministro Gilmar Mendes e ainda não foi julgada.
Depois que obteve o foro especial, Flávio também tentou mudar os investigadores que tocam o seu caso.
Quando o processo foi encaminhado para o Órgão Especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, pediu o auxílio dos promotores do Gaecc, que conduzem as investigações desde fevereiro de 2019.
Em resposta, a defesa de Flávio pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca dos promotores, argumentando que a regra do promotor natural do caso foi desrespeitada ao manter os membros do Gaecc à frente da apuração.
Flávio pode ser denunciado? Por quais crimes? Sim. A investigação abrange os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Para o crime de peculato, a pena é de dois a 12 anos, e multa. Para lavagem de dinheiro, de 3 a 10 anos, e multa. A lei prevê que a pena deve ser aumentada de um a dois terços, se o crime foi cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Para o crime de organização criminosa, a pena é de 3 a 8 anos de reclusão, e multa. A pena é agravada para quem exerce o comando da organização. A pena também é aumentada de um sexto a dois terços se há concurso de funcionário público.
Se o senador for acusado por tais crimes, caberá ao TJ-RJ aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, Flávio se tornará réu.
Flávio poderia evitar a prisão por ser senador? Conforme prevê a Constituição, membros do Congresso não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável.
A Constituição, porém, também define que o parlamentar pode perder o mandato se sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, caso assim decida o Senado por maioria absoluta.
Há indícios de que a “rachadinha” possa ter ocorrido em outros gabinetes da família, como o de Jair Bolsonaro quando deputado federal, e o do vereador Carlos Bolsonaro? Dados da quebra de sigilo de Queiroz mostram que o ex-assessor repassou 21 cheques para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil. Os novos valores foram revelados pela revista Crusoé.
A Folha revelou que a mulher do PM aposentado, Márcia Aguiar, também pagou R$ 17 mil com seis cheques em 2011 à mulher do presidente.
Ao fim de 2018, Jair Bolsonaro disse que Queiroz havia repassado R$ 40 mil em cheques para quitar uma dívida que tinha com ele. Após a revelação de mais cheques, totalizando R$ 89 mil, Bolsonaro não forneceu explicações para o motivo das transações.
A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado.
Bolsonaro e Queiroz se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Dessa forma, foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Ao longo dos anos, os gabinetes de Jair e dos filhos estiveram, de certa forma, interligados. Com frequência pessoas do entorno de Jair se tornavam servidores dos filhos. Também era comum que assessores migrassem de gabinete.
Foi o caso de Nathalia Queiroz, filha de Queiroz, nomeada servidora de Flávio na Assembleia e, depois, de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Como a Folha revelou, Nathalia era funcionária fantasma do então deputado federal e atuava como personal trainer no Rio.
Segundo o MP-RJ, ela repassou pelo menos R$ 633 mil ao pai. A Folha mostrou que os repasses continuaram mesmo quando Nathalia esteve no gabinete de Jair.
Dados da quebra de sigilo bancário da filha de Queiroz mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do que ela recebeu da Câmara.
Como presidente, Bolsonaro não pode responder por crimes comuns, sem relação com o mandato. Assim, enquanto chefe do Executivo, ele não poderia se tornar réu na esfera penal pela eventual prática de “rachadinha” em seu antigo gabinete. As revelações, no entanto, podem gerar desgaste político.
Após a divulgação de notícias sobre os cheques depositados por Queiroz na conta da primeira-dama, o Ministério Público emitiu nota ressaltando que Michelle não é investigada no caso da “rachadinha”.
A apuração do suposto esquema de Flávio Bolsonaro também pode ter desdobramentos no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores.
Carlos já é investigado pelo Ministério Público pelo suposto emprego de funcionários fantasmas em seu gabinete. A apuração foi instaurada após reportagens da Folha e da revista Época indicarem servidores que declaravam nunca ter trabalhado para Carlos, embora estivessem na folha salarial da Câmara.
Carlos já teve quatro ex-assessores com os sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação sobre a suposta “rachadinha” no gabinete de seu irmão, Flávio Bolsonaro. Eles trabalharam tanto no gabinete de Carlos como no de Flávio.
Assim, eventuais suspeitas sobre a movimentação financeira desses ex-assessores no período em que estiveram lotados na Câmara Municipal podem ampliar o escopo da investigação sobre Carlos.
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