Descrição de chapéu Folhajus STF

Decisão do STJ no caso das 'rachadinhas' preserva imagens de Queiroz pagando contas de Flávio Bolsonaro

Vídeo do banco Itaú é uma das poucas evidências que ligam as movimentações bancárias de ex-assessor com o senador

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Rio de Janeiro

A decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desta terça-feira (16) preserva uma das poucas provas que vinculam uma movimentação financeira de Fabrício Queiroz em benefício de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tese do esquema da “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa do Rio.

Trata-se das imagens do policial militar aposentado Fabrício Queiroz pagando com dinheiro vivo contas pessoais do senador numa agência bancária. Essa é uma das poucas provas que mostram uso de dinheiro pelo ex-assessor em benefício de Flávio.

Os ministros decidiram, por 3 a 2, considerar legais o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação contra o senador.

Os dados do órgão federal foram usados pelo MP-RJ no início da investigação contra o senador e serviram de base para o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador e de outros investigados no caso, além de outras diligências sem a participação do Judiciário.

Na prática, as decisões já proferidas mantêm todos os atos praticados pelo MP-RJ antes de solicitar as quebras de sigilo, atualmente anuladas. Isso inclui, além das imagens de Queiroz no banco, o desarquivamento de procedimento sobre as transações imobiliárias do senador e a solicitação de dados às construtoras que venderam imóveis para o senador.

Também estão preservadas as mensagens entre Queiroz e Danielle Mendonça da Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, morto há um ano.

O vídeo preservado pela decisão do STJ mostra Queiroz quitando na boca da agência do Itaú na Assembleia Legislativa fluminense boletos das mensalidades escolares das filhas do senador, que somavam R$ 6.942. Dados da investigação mostram que o pagamento, em 1º de outubro de 2018, foi feito em dinheiro vivo.

As imagens foram solicitadas aos bancos em dezembro de 2018, sem a participação do juiz Flávio Itabaiana, quando a apuração ainda era tocada por procuradores do MP-RJ que atuam na segunda instância. Por esse motivo, é baixo o risco de a prova ser afetada pela discussão sobre o foro em que o caso deve correr.

Havia a preocupação de que, com a anulação dos relatórios, as imagens não estivessem mais disponíveis nos arquivos do banco para uma nova solicitação em razão do tempo decorrido —mais de dois anos.

Além desta prova, apenas um outro depósito de R$ 25 mil de Queiroz na conta da mulher do senador, a dentista Fernanda Bolsonaro, faz um vínculo entre movimentações financeiras do ex-assessor com as transações do senador. O aporte ocorreu dias antes de o casal quitar a primeira parcela do financiamento de um apartamento em 2011.

As demais suspeitas contra o senador decorrem do fato dele ter realizado diversas operações com dinheiro vivo sem ter realizado saques em valores correspondentes. Aliado às retiradas constantes feitas por Queiroz, o MP-RJ afirma que as transações em espécie de Flávio só podiam ter como origem o esquema da “rachadinha” operado por seu ex-assessor.

Flávio foi denunciado pelo MP-RJ no ano passado sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Segundo os investigadores, o senador liderava uma quadrilha para recolher parte dos salários de ex-funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para benefício pessoal.

O valor total desviado dos cofres públicos, segundo o MP-RJ, foi de R$ 6,1 milhões.

A maior parte da denúncia tem como base dados das quebras de sigilo bancário e fiscal anuladas no mês passado. Há, porém, vias judiciais para que os dados bancários sejam obtidos de novo. A decisão desta terça, considerando legais os relatórios do Coaf, favorece a isso.

Mas esse entendimento, contra o qual o Ministério Público Federal já recorreu, ameaça provas colhidas que não podem ser apreendidas de novo, como celulares e comprovantes bancários. Para o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), elas corroboram os indícios das “rachadinhas” expostos pelos dados das contas dos investigados.

“Agora deu ruim”, disse em mensagem de áudio o pai da ex-assessora Luiza Souza Paes ao ver a notícia sobre a movimentação financeira de Queiroz.

“Comecei a tirar R$ 1.400”, escreveu a ex-assessora Flávia da Silva em comprovante de transferência para Queiroz, indicando o seu salário real, debitado o valor repassado ao policial militar aposentado.

Elas estão ameaçadas porque foram autorizadas com pedidos feitos pela Promotoria usando como base os dados da quebra de sigilo bancário, atualmente considerados ilegais. A anulação dessas provas ainda deve ser solicitada pelas defesas —os ministros negaram nesta terça o pedido para invalidá-las de imediato.

Um eventual novo pedido de quebra de sigilo, porém, só deve ser feito após o recurso apresentado pelo MPF contra a decisão do STJ do mês passado.

O objetivo ainda é manter em segurança jurídica todas as provas já recolhidas na investigação que basearam a denúncia oferecida no ano passado. Isso, porém, deve atrasar ainda mais o andamento do caso.

A denúncia oferecida pelo MP-RJ contra um deputado investigado no caso das “rachadinhas” indica que a acusação contra Flávio ainda pode ser refeita, mesmo em caso de derrota.

A acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) conta apenas com dados bancários, fiscais e depoimentos dos investigados, provas para as quais há vias judiciais de serem de novo obtidas.

Os dados bancários da investigação contra o senador mostram que Queiroz recebeu depósitos de 12 ex-assessores do hoje senador, que somavam R$ 2,08 milhões. Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões, recursos que os promotores afirmam ter sido disponibilizados para a suposta organização criminosa.

Os extratos também são relevantes para demonstrar a tese de que o senador fazia seus gastos com dinheiro vivo, já que as contas bancárias do casal não registram pagamentos de impostos e serviços quitados.

Eles também apontam depósitos de R$ 159 mil na conta de Flávio sem origem identificada entre 2014 e 2018.

Também estão na quebra de sigilo bancário os registros dos cheques de Queiroz e sua mulher para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que somam R$ 89 mil.

A defesa de Flávio Bolsonaro nega as acusações do MP-RJ. Ela afirma que a investigação cometeu "erros bizarros". O senador diz que deu dinheiro a Queiroz para que pagasse os boletos no banco, operação identificada pelo vídeo.

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