Descrição de chapéu Folhajus STF

PGR vai recorrer contra a decisão de Fachin que anulou processos de Lula

Ainda não há informação se o recurso será analisado em turma ou pelo plenário do STF

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Brasília e Curitiba

A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai recorrer contra o habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula.

A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

Ainda não há informação se o recurso será para que o caso seja analisado em turma, composta por parte dos ministros, ou pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), integrado por todos os ministros da Corte.

Em tese, segundo as discussões iniciais na PGR, o caso caberia a uma análise de turma. Mas integrantes da cúpula do órgão acreditam que um recurso ao plenário garantiria que, em caso de confirmação da decisão de Fachin, não restariam dúvidas sobre qual é o juízo competente para julgar as acusações contra Lula.

Os detalhes do recurso ainda são analisados por Aras e equipe. Seus auxiliares diretos ainda tentavam entender, na tarde desta segunda-feira (08), o teor da decisão de Fachin, que anulou os atos referentes aos processos, entre eles os que envolvem o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia. A apresentação do recurso não está prevista para ocorrer nesta segunda.

Uma parte expressiva do gabinete de Aras tem o entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu como uma espécie de "juiz universal", se arvorando por competências que não se resumiam à vara onde atuava antes de servir ao governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública.

Coube a Moro condenar Lula no caso do tríplex. Esta condenação, confirmada em segunda instância, havia tornado o ex-presidente ficha suja, o que ele já não é mais, após a decisão de Fachin.

Na cúpula da PGR, o entendimento inicial é que um recurso contra o habeas corpus é necessário, apesar dessa percepção crítica em relação à atuação de Moro --a crítica se estende às próprias forças-tarefas montadas, como a Lava-Jato, alvos de crítica e desmonte por parte de Aras.

A contestação da decisão monocrática de Fachin seria coerente com a linha de recursos da PGR propostos para preservar o que já foi feito em investigações, segundo auxiliares de Aras.

Um exemplo citado por integrantes do gabinete do procurador-geral é a apresentação de recurso contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que deu acesso a Lula ao material apreendido na Operação Spoofing.

A operação prendeu hackers responsáveis por acessar trocas de mensagens entre procuradores da Lava-Jato e Moro. As mensagens mostram uma atuação casada entre as duas partes.

O recurso foi uma tentativa, segundo integrantes da PGR, de preservar investigações feitas pelas equipes em Curitiba. O material da Spoofing foi compartilhado com a defesa de Lula, que vem divulgando o teor de novas conversas entre os procuradores da Lava-Jato.

O embargo contra o compartilhamento dos diálogos foi assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo. Ela também participa da elaboração do recurso contra a decisão de Fachin favorável a Lula.

Lindôra coordena o grupo que investiga supostos crimes cometidos por governadores, investigados no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça); integra o grupo de apoio a grandes investigações; e é uma dos subprocuradores designados por Aras para atuar no STF.

O grupo de procuradores que atua nos processos na Lava Jato do Paraná não quis comentar a decisão do ministro do STF.

Em um breve comunicado enviado pela assessoria do órgão, os procuradores declararam que, como não atuam junto ao Supremo Tribunal Federal, seguem “trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal do Paraná”.

No mesmo sentido seguiu um comunicado da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual hoje o juiz Luiz Antônio Bonat é responsável pelos processos da Lava Jato. A juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, atua como auxiliar nas ações.

Via assessoria, o órgão informou apenas que cumprirá a decisão, remetendo os autos ao juízo indicado, ou seja, para a Justiça Federal de Brasília.

Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve à frente da força-tarefa da Lava Jato até setembro passado, afirmou que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva correm “reais chances” de prescrição após a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações e encaminhar as ações para a Justiça Federal de Brasília.

O procurador ponderou que os tribunais, incluindo o STF, já haviam decidido várias vezes sobre a competência do juízo de Curitiba. Mas, destacou que houve uma expansão gradativa do entendimento do STF para que casos da Lava Jato fossem distribuídos pelo país.

“Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF”, disse, exemplificando com o caso de corrupção na Transpetro, que na última quinta-feira (4) também foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília.

“Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, defendeu na publicação.

Dallagnol também disse que é preciso “abrir os olhos” para retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção no Brasil, citando como exemplo a possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância.

“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, escreveu.

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