A Procuradoria-Geral da República analisa a delação já homologada na Justiça em que o advogado José Antônio Fichtner afirma ter sido “laranja” do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na compra de um imóvel em Santa Catarina.
No depoimento, dado há dois anos, ele disse que, após quatro anos com o apartamento em seu nome, o vendeu para a mãe do deputado e devolveu o montante em dinheiro vivo para a irmã de Aécio, Andrea Neves.
O imóvel, localizado no bairro Lagoa da Conceição (região nobre de Florianópolis), já havia entrado no radar da Polícia Federal em 2017. Durante a deflagração da Operação Patmos, agentes encontraram a escritura de compra do imóvel por Fichtner na casa do tucano.
A delação do advogado, sob sigilo há dois anos, foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O acordo chegou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República na gestão de Raquel Dodge, mas ela avaliou que os fatos sobre Aécio não tinham relação com o mandato do deputado, determinando a remessa para a primeira instância.
Segundo a Folha apurou, a PGR, sob Augusto Aras, voltou a analisar os anexos da colaboração de Fichtner. Não há informações sobre que medidas foram tomadas a partir desta análise.
Fichtner é considerado um dos maiores especialistas no país em arbitragem, processo extrajudicial no qual as partes definem um julgador para analisar uma divergência. O mecanismo costuma ser usado por grandes empresas para agilizar a solução de uma causa.
O advogado era amigo de Aécio havia décadas. É também irmão de Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo Sérgio Cabral (2007-2014) no Rio de Janeiro e acusado em um esquema estadual.
De acordo com o relato do advogado, o empresário Alexandre Accioly o procurou para que comprasse o imóvel para Aécio. Fichtner relatou que recebeu o dinheiro para a aquisição por meio de honorários advocatícios superfaturados, vinculados a serviço que já prestava para o empresário.
A compra ocorreu em julho de 2010 por R$ 380 mil, segundo dados declarados na matrícula do imóvel em cartório de Florianópolis. Segundo o advogado, Accioly relatou que o imóvel seria usado pela esposa de Aécio, a modelo Letícia Weber.
Fichtner disse ao Ministério Público Federal que, após alguns anos, sentiu-se incomodado com o papel de “laranja”. Assim, ficou combinado com Accioly que a família compraria o apartamento e ele devolveria o dinheiro.
A transação foi feita em nome da mãe de Aécio, Inês Maria Neves. De acordo com a matrícula do imóvel, ela adquiriu o imóvel por R$ 460 mil em abril de 2014, meses antes da campanha eleitoral em que o então senador concorreu à Presidência da República contra Dilma Rousseff (PT).
Sob sigilo há dois anos, a delação de Fichtner já gerou uma ação penal contra ele, que confessou ter usado dinheiro vivo do irmão para o pagamento, “por fora”, de uma fazenda em Wanderley (BA).
A transação foi declarada em R$ 4 milhões, mas houve um pagamento não informado às autoridades fiscais de R$ 400 mil, em espécie. Segundo José Antônio, seu irmão afirmou a ele que essa parte do dinheiro tinha como origem sobras de campanha eleitoral de Cabral.
Para o MPF, trata-se de dinheiro do esquema de propina do ex-governador, preso há quatro anos. Régis é réu sob acusação de envolvimento no caso.
A delação de José Antônio Fichtner foi firmada em agosto de 2019, meses depois de seu escritório de advocacia ser alvo de mandados de busca e apreensão em razão das investigações contra seu irmão. Ele deixou os quadros da banca tempos depois.
Meses após deixar o escritório, o advogado passou a questionar na Justiça os termos do acordo de rescisão com os antigos sócios. Alegou que sofreu grave depressão no período de negociação e tinha direito a valores maior do que o pago na sua saída, como revelou o jornal Valor Econômico em outubro do ano passado.
Afirmações são 'absolutamente falsas', diz defesa de tucano
O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, afirmou em nota que as afirmações de José Antônio Fichtner são “absolutamente falsas”. Ele afirma que o próprio advogado negou em 2017 haver ilegalidades na transação imobiliária que realizou com a mãe do deputado.
“Lamentamos que falsas e contraditórias declarações que são facilmente desmentidas pelos fatos possam servir a interesses ainda desconhecidos de quem as profere”, afirma a nota do advogado.
Toron também disse que precisa ser investigada “a indústria de delações sem provas que leva pessoas a mentirem e alterarem suas versões sobre os mesmos fatos em troca de benefícios pessoais”.
O advogado Fábio Tofic, responsável pela defesa de Andrea Neves, disse que "é falsa a acusação feita" à sua cliente. "A situação narrada —e inventada— pelo sr. Fichtner nunca ocorreu", afirmou ele.
Procurado, o advogado Flávio Mirza, que representa José Antônio Fichtner, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A assessoria de imprensa de Alexandre Accioly disse, em nota, que o empresário nega ter solicitado ao advogado a compra de imóvel para o deputado.
“O escritório de advocacia de Fichtner advogou para empresas de Accioly cobrando por hora trabalhada e nega a cobrança irregular de honorários”, diz a nota da assessoria do empresário.
Accioly também nega que tenha administrado “contas bancárias de terceiros”. “Todos os seus bens estão devidamente declarados”, diz a nota.
Os advogados Geraldo Prado e Antônio Pedro Melchior, que representam Régis Fichtner, afirmam que o ex-secretário “sempre atuou com retidão, honestidade e seriedade na vida pública e em âmbito privado, repelindo qualquer insinuação de que possa ter praticado irregularidade de alguma natureza”.
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