Pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o prefeito Benedito de Lira (PP) firmou contrato de R$ 1,9 milhão com a empresa de parentes de um de seus principais aliados. Benedito comanda Barra de São Miguel —a 33 km de Maceió.
O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público de Alagoas, mas arquivado no último dia 16 de julho.
A empresa MLG da Silva Siqueira & Cia, cujo nome fantasia é Posto São Francisco de Assis, foi contratada por Benedito em junho, na modalidade registro de perços, para o fornecimento de até R$ 1,9 milhão em gasolina e óleo diesel por um período de 12 meses.
A firma pertence aos empresários Ulisses Siqueira e Maria de Lourdes Siqueira. Eles são sogros de Inaldo Barbosa Alves, aliado de Benedito que é superintendente municipal de Transportes e Trânsito, cargo que tem status de secretário.
A Prefeitura de Barra de São Miguel afirma que o contrato com o posto de combustíveis foi firmado após realização de pregão eletrônico e nega que haja qualquer irregularidade.
Com trajetória política que inclui os cargos de senador, deputado e presidente da Assembleia Legislativa alagoana, Benedito é desde janeiro prefeito de Barra de São Miguel, cidade de 8.400 habitantes conhecida pelas praias e casas de veraneio.
Este é o terceiro município alagoano em que Benedito exerce mandato. Ele venceu a eleição em novembro passado com 54% dos votos válidos, ancorado em um discurso que exaltava as boas relações do seu filho em Brasília.
A licitação tocada pela gestão Lira pai teve como objetivo atender a demanda por combustíveis da frota de nove secretarias municipais, incluindo a própria Superintendência de Trânsito comandada por Inaldo Barbosa.
O certame aconteceu na modalidade pregão eletrônico, aberto a qualquer empresa do país. O edital, contudo, exigia que o posto de combustível ficasse no perímetro urbano da cidade ou em um raio de até 15 quilômetros da prefeitura.
Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a cidade de Barra de São Miguel possui 12 postos.
No pregão, praticamente não houve desconto em relação ao preço-base previsto na licitação. A gasolina, por exemplo, cujo preço de referência era R$ 5,62, teve desconto de sete centavos e passou a custar R$ 5,55 no contrato.
Segundo dados da ANP, o preço da gasolina variava em junho entre R$ 5,55 e R$ 6,40 em Maceió. No caso do óleo diesel, o preço de referência era R$ 4,59, e o valor previsto em contrato foi de R$ 4,55.
Em junho deste ano, primeiro mês de contrato, a Prefeitura de Barra de São Miguel empenhou pagamentos que somam R$ 233 mil para a empresa MLG da Silva Siqueira.
O vice-prefeito, Floriano Melo (PP), afirmou à Folha que não há nenhuma irregularidade no contrato, que foi firmado após a realização de pregão eletrônico.
“O preço do combustível que contratamos, inclusive, é mais barato do que o do contrato firmado na gestão passada. Os questionamentos são totalmente infundados”, afirmou.
A procuradora-geral da Prefeitura de Barra de São Miguel, Tizianne Cândido, destacou que a contratação foi realizada mediante a legislação vigente e que foi contratada a firma que ofereceu menor preço.
O superintendente de Trânsito e Transportes, Inaldo Barbosa Alves, foi procurado, mas não atendeu aos telefonemas nem respondeu às mensagens da reportagem.
Antes de se tornar a fornecedora de combustíveis para a Prefeitura de Barra de São Miguel, a empresa MLG da Silva Siqueira já havia sido contratada por Benedito para fornecimento de combustíveis para a campanha eleitoral de 2020, com repasses que somam R$ 6.200.
A empresa também esteve no centro de uma investigação movida na Justiça Eleitoral pela candidata derrotada Taciane Ferro (PSD). Ela entrou com uma ação acusando Benedito de compra de votos e abuso de poder econômico por supostamente distribuir combustível a moradores para uma carreata.
Um dos dois postos de combustíveis citados na ação foi justamente o São Francisco de Assis. O processo foi arquivado em março deste ano por falta de provas. A defesa do PP informou na época que o pedido de investigação feito pela rival era fantasioso e de má-fé.
Benedito também contratou em sua campanha uma empresa que pertence a Inaldo. A firma foi contratada por R$ 13,6 mil para fornecer água mineral, copos descartáveis e álcool em gel.
Além de ter sido fornecedor da campanha, Inaldo foi o quarto maior doador para a eleição de Benedito, perdendo em doações apenas para o diretório do PP, para Arthur Lira e para o próprio candidato, que fez doações a si mesmo.
Outros fornecedores da campanha também passaram a ser funcionários da prefeitura, conforme aponta cruzamento feito pela Folha com a relação de funcionários da prefeitura.
Ao menos 21 cabos-eleitorais que prestaram serviços de militância e de mobilização de rua na eleição foram contratados pelo agora prefeito para cargos comissionados.
Um assessor que prestou serviços de marketing na campanha eleitoral, por exemplo, foi contratado como agente de saúde. Outra funcionária que fez serviço de panfletagem agora está na prefeitura como agente de endemias.
A eleição no ano passado representou um ressurgimento político para Benedito de Lira depois de ele ser derrotado na tentativa de reeleição ao Senado, em 2018, e de figurar com frequência no noticiário da Operação Lava Jato.
Foi delatado em depoimentos pelo doleiro Alberto Youssef e denunciado no chamado “quadrilhão do PP” ao lado do filho Arthur. O inquérito foi arquivado em março pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O principal mote de sua candidatura em Barra de São Miguel foi apresentar obras e projetos no município feitos com emendas parlamentares obtidas no período em que foi senador.
Até agora, tem encontrado portas abertas no governo Jair Bolsonaro. Há três semanas, a prefeitura recebeu um caminhão para coleta de lixo da Codevasf, autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com baixo orçamento, a prefeitura prevê receitas da ordem de R$ 53 milhões em 2021. Deste valor, cerca de R$ 35 milhões devem ser destinados a despesas correntes, sendo R$ 20,7 milhões especificamente para o pagamento de pessoal.
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