O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, mandou duros recados ao presidente Jair Bolsonaro em seu discurso nesta segunda-feira (2) na sessão de abertura dos trabalhos da corte no segundo semestre.
O chefe do tribunal afirmou que a harmonia e a independência entre os Poderes “não implicam em impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às intituições”.
“Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”, disse.
Apesar de não ter mencionado o chefe do Executivo, o discurso foi direcionado a Bolsonaro, que tem feito ataques a integrantes do STF e ameaçado a realização das eleições do ano que vem caso não seja implementado o voto impresso no país.
Fux disse que a manutenção da democracia exige "permanente vigilância" e obediências a pressupostos como "imprensa atuante e independente", sociedade civil educada e consciente, atores políticos que cumpram as regras da Constituição e magistrados que sejam independentes.
"É dizer, a manutenção da democracia exige permanente vigilância, a ser executada por muitos olhos, mãos e vozes, com obediência a inafastáveis pressupostos: 1) sociedade civil educada e consciente de seus direitos e deveres; 2) imprensa atuante e independente; 3) atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população; 4) magistrados independentes, fiéis à Constituição e às leis; e 5) instituições fortes, inclusivas e estáveis", afirmou Fux.
"Nesse ambiente plural de responsabilidades, cada um dos atores contribui a seu modo para a necessária proteção do Estado democrático de Direito, nos limites das normas constitucionais. Os cidadãos e a imprensa questionam, criticam, erguem contundentemente seus pontos de vista; propõem novos direitos; denunciam e aplaudem, e devem ser respeitados", acrescentou o presidente do STF.
Fux disse que as nações só conseguem se desenvolver mediante respeito às instituições e que “a democracia nos liberta do obscurantismo e da intolerância”.
“Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”, disse.
O magistrado também afirmou que ninguém tem superpoderes e que o Supremo está atento “aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública”.
O discurso visa dar respaldo à atuação do ministro Luís Roberto Barroso à frente do TSE. Ele tem sido atacado constantemente por Bolsonaro, que, segundo ele, quer eleições sujas e não democráticas.
Bolsonaro, porém, voltou a desacreditar o sistema de votação e fazer ameaças golpistas após o recado de Fux e a divulgação de nota defendendo a urna eletrônica, assinada por ministros do STF e ex-presidentes do TSE.
O presidente da República repetiu que há um complô para fraudar as eleições presidenciais em 2022, e citou interesse externo no Brasil. "Temos de ter eleições limpas, democráticas, que possam ser auditadas. Alguém tem duvida que outros países têm interesses no Brasil?", disse ele, sem entrar em detalhes, em evento no Ministério da Cidadania.
Bolsonaro também voltou a criticar o presidente do TSE e questionou se é preciso "baixa a cabeça" apenas porque "um não quer eleições democráticas". "Queremos farsa ano que vem ou uma eleição marcada pela suspeição?", afirmou o mandatário. Bolsonaro disse que é alvo de processos e pedidos de impeachment por "falar a verdade'. "Só Deus me tira daqui. Não errei, dei o melhor de mim."
Mais cedo, Fux repreendeu a postura de Bolsonaro. “Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos”.
O magistrado também disse que o “diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras”.
Segundo Fux, a democracia precisa ser cultivada diariamente e que, sem civilidade e respeito às instituições, a democracia “tende a ruir”.
“Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”, disse.
O ministro também disse que os brasileiros jamais aceitariam “que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”.
Também nesta segunda, Fux anunciou que o STF retomará as sessões presenciais em setembro.
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