A Justiça do Amazonas ampliou a censura imposta ao jornal O Globo, proibindo a publicação de qualquer texto sobre as suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida (substância sem eficácia comprovada para tratamento da Covid-19) patrocinado pela rede de hospitais Samel.
O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, aplicou ainda multa ao jornal e determinou a publicação de direito de resposta em favor da empresa. O jornal O Globo disse que vai recorrer.
A nova decisão foi proferida no último dia 15. O juiz determinou a retirada do ar de sete reportagens, publicadas no blog da jornalista Malu Gaspar, e proibiu a veiculação de qualquer texto que vincule a rede Samel com "quaisquer fatos atinentes à medicação proxalutamida e/ou denominação Nova Cloroquina".
Lima escreveu que o jornal cometeu "excessos no tocante à liberdade de imprensa".
O magistrado já havia determinado em agosto a retirada do ar de três textos do blog a pedido da rede de hospitais.
Na ocasião, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) criticou a decisão judicial.
"A ABI se solidariza com Malu Gaspar e com o Grupo Globo, e tem certeza que mais este ato censório será derrubado por instâncias superiores da Justiça", afirmou a associação em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Jeronimo.
"A Constituição Federal, em seu artigo V, inciso IX, é taxativa: 'É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Decisões recorrentes do Supremo Tribunal Federal têm reafirmado a inconstitucionalidade de decisões, quase sempre de juízes de 1º grau, de censura a matérias jornalísticas", disse a ABI na nota.
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) considera que a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas, se confirmada, representará uma violação aos direitos humanos e uma das infrações éticas mais graves e sérias da história da América Latina. Pede ainda investigação profunda sobre o caso.
O presidente Jair Bolsonaro já defendeu o uso da substância no combate à infecção pelo coronavírus, mas o medicamento não teve eficácia comprovada contra a Covid-19. O uso da substância em pesquisas científicas também foi vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no início do mês passado.
O estudo clínico no Amazonas foi realizado, segundo a Conep ( Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), sob a liderança do endocrinologista Flávio Cadegiani e patrocinado pela rede de hospitais privada Samel.
Nesta segunda (11), Cadegiani divulgou uma nota no seu perfil no Twitter afirmando que "a Unesco foi induzida a erro por declarações tendenciosas, por informações inverídicas e distorcidas fornecidas pela Conep, decorrentes de vazamentos ilegais, as quais são objeto de investigações pelos órgãos de controle e pela Justiça Federal".
"O estudo científico obedeceu a todos os mais rígidos princípios éticos, além de atender todas as formalidades exigidas. E quem faz questão de que tudo seja devidamente apurado e esclarecido são os pesquisadores", afirma o médico.
Segundo Cadegiani, devido às possíveis irregularidades na condução dos procedimentos por parte de membros da Conep e de vazamentos de informações de caráter estritamente sigiloso, foram feitas representações ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, à Controladoria Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para as devidas apurações, "visando resguardar os direitos e dignidade dos pesquisadores e dos participantes".
Ele afirma também que tramita na Justiça Federal Criminal uma interpelação criminal contra as declarações feitas pelo coordenador da Conep, Jorge Venâncio.
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