O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconsidere a abertura de inquérito para apurar a conduta de Jair Bolsonaro (PL) pela falsa associação que o presidente fez entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.
O novo inquérito atendeu a pedido da CPI da Covid do Senado, cujo relatório final foi concluído no final de outubro. Moraes ordenou a investigação em decisão no dia 3.
Aras alegou que uma série de apurações está em curso na Procuradoria a partir das conclusões da comissão parlamentar e que a nova frente de investigação é redundante.
No final do mês passado, a partir do trabalho da CPI, ele enviou ao STF dez pedidos de providências envolvendo diversas autoridades com foro na corte, incluindo o presidente.
O procurador-geral disse que o inquérito provocaria duas apurações contra Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
"Procura-se impedir a persecução criminal múltipla no Supremo Tribunal Federal, como se detecta no caso concreto, em prol do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.
Em sua live semanal, no dia 21 de outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia dizendo que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". Dias depois, Facebook e Instagram derrubaram o vídeo.
De acordo com porta-voz da companhia norte-americana, o motivo para a exclusão foram as políticas da empresa relacionadas à vacina da Covid-19. "Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas."
Moraes fez críticas à estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de abrir apenas uma apuração preliminar interna para avaliar o caso sem a devida supervisão judicial.
"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente", disse.
Aras, por sua vez, sustentou que "jamais existiu qualquer inércia" quanto às irregularidades levantadas pela CPI e compartilhadas com a Procuradoria no final de outubro.
Afirmou ainda que, se Moraes tivesse solicitado informações, o magistrado teria sido informado sobre quais procedimentos foram adotados pela instituição.
"Especificamente quanto aos pretensos delitos cometidos, em tese, pelo presidente da República, cumpre esclarecer que há uma petição — repita-se, dirigida ao Supremo Tribunal Federal — com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados", disse o procurador-geral.
"O que indiscutivelmente há é a continuidade de uma investigação deflagrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, depois do envio ao Parquet [Ministério Público Federal], um pedido ministerial de diligências [enviado ao Supremo]."
O chefe da Procuradoria disse que, independente da classificação sob a qual o procedimento tramita —se petição ou inquérito—, o que existe é um "verdadeiro procedimento apuratório, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal".
Ele defendeu ainda que o caso não deveria estar sob a responsabilidade de Moraes. Se o ministro não reconsiderar a própria decisão da abertura do inquérito, o PGR defendeu o envio do recurso ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator de um dos pedidos de providências feitos pela Procuradoria ao STF a partir do relatório final da CPI.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.