O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a Polícia Federal use provas sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação que apura a atuação de uma milícia digital voltada a ataques contra as instituições.
De acordo com a decisão do magistrado, tomada dia 4, o material poderá ser aproveitado também em um terceiro inquérito, sobre a fala do chefe do Executivo que relacionou vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.
O compartilhamento de provas foi pedido pela delegada Denisse Ribeiro, policial encarregada de uma série de investigações que têm como alvos Bolsonaro e seus aliados.
Moraes concordou com a proposta por identificar pontos em comum entre as diferentes frentes de trabalho, seja pelos suspeitos ou pela forma de agir.
"Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF [milícia digital] e 4.888/DF [fake news], ambos de minha relatoria", escreveu o ministro.
A Folha procurou a Presidência da República, mas não houve qualquer manifestação até a conclusão desta reportagem.
Moraes e o colega Edson Fachin estiveram nesta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto para uma reunião com Bolsonaro. Os ministros o convidaram oficialmente para a posse da nova direção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final deste mês. A audiência durou cerca de 10 minutos.
No inquérito em que foram colhidas as informações a serem compartilhadas, a PF disse ter visto crime de Bolsonaro em sua atuação no vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre suposto ataque ao sistema da Justiça Eleitoral.
Atribuiu também responsabilidade no caso ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial, Mauro Cid. Tenente-coronel do Exército, Cid foi indiciado.
Denisse Ribeiro disse que a publicização do inquérito sobre a invasão cibernética ao TSE se deu com "o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública".
O material foi usado pelo presidente durante uma transmissão online com o propósito de respaldar a tese, desmentida pelo TSE, de que as urnas eletrônicas são vulneráveis a invasões.
Para a investigadora, o vazamento e o uso do conteúdo para disseminar desinformação é mais um episódio que envolve a milícia digital alvo de inquérito próprio, também relatado por Moraes e que tem como suspeitos aliados do presidente.
Essa apuração nasceu, por determinação do ministro, do chamado inquérito dos atos antidemocráticos em virtude "de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político" com o objetivo "de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
A outra linha de trabalho que passa a contar com o reforço de provas é o inquérito aberto a pedido do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) para que Bolsonaro fosse investigado por notícias falsas ao relacionar vacina contra a Covid-19 e o vírus HIV.
Aziz afirmou que a propagação de notícias fraudulentas acerca da imunização, como a que fez Bolsonaro, utiliza-se dos mesmos esquemas de divulgação em massa nas redes sociais que estão sob análise no âmbito de outras investigações em tramitação no Supremo.
O presidente é alvo de seis inquéritos, incluindo o da suposta interferência no comando da PF, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, um dos pré-candidato ao Palácio do Planalto. Alguns desses casos, no limite, podem levar ao afastamento do presidente.
A polícia concluiu uma das investigações e o isentou de responsabilidade na suspeita de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, o que ainda não encerra o caso.
A ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo, mandou o caso para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a conclusão dos investigadores.
A hipótese mais provável é que a PGR defenda o arquivamento. Outras possibilidades seriam a realização de novas diligências ou mesmo a apresentação de denúncia ao STF. Para a corte processar criminalmente o presidente, no entanto, a Câmara dos Deputados tem que autorizar.
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