Escolhido para coordenar o Orçamento federal de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) diz que as polêmicas emendas de relator têm "baixa qualidade" e que pretende diluir os recursos entre emendas de bancada e comissão, cuja destinação é definida de forma coletiva.
"Eu sempre me insurgi contra a qualidade da emenda e o valor. Nos últimos dois anos, os relatores tiveram emendas de mais de R$ 30 bilhões. É uma anomalia", disse Castro em entrevista à Folha.
O Orçamento federal é elaborado todo ano pelo governo, mas é votado no Congresso, que tem direito a destinar verbas para obras e investimentos, por meio das emendas.
As chamadas emendas de relator reúnem um valor expressivo (R$ 16,5 bilhões neste ano), sob responsabilidade formal do relator-geral do Orçamento.
Na prática, porém, elas têm a sua distribuição definida pelos caciques do Congresso. Por isso, são usadas como moeda de troca para obtenção de apoio.
Castro tem boas relações com o PT (é aliado do partido no Piauí e foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff) e também tem bom trânsito com bolsonaristas. Líder nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um crítico das emendas de relator.
A proposta de Orçamento-2023 será enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em agosto. Sua votação ocorrerá após as eleições de outubro, ou seja, já sob influência de um governo reeleito ou de uma iminente nova gestão.
O Orçamento de 2023 proposto pelo atual governo pode ser executado por outro. Isso dificulta o trabalho na relatoria? Não vai haver interferência porque a gente vai fazer um relatório para o Brasil. Evidentemente, o Orçamento vai ser elaborado por esse governo, e nós vamos aperfeiçoá-lo, como fazemos todos os anos.
O governo Bolsonaro enviou um PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve de base ao Orçamento do ano seguinte] sem aumento real do salário mínimo pelo 4º ano consecutivo, e Lula tem falado que quer voltar com a política de reajuste acima da inflação. Qual é a posição do senhor? Eu sempre fui favorável ao aumento real do salário mínimo. Essa política começou com o [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] e foi intensificada nos governos Lula e Dilma. No final [do governo PT], a regra era reajustar o salário mínimo pela inflação, mais a média do PIB dos últimos dois anos.
Quando houve a implementação do teto de gastos, a política [de reajuste] acabou. O próximo presidente vai ter o direito de fazer a sua política, mas eu particularmente sou favorável que a gente volte à regra antiga.
O senhor pretende prever aumento real do salário mínimo em 2023 mesmo sob o teto de gastos? Nas regras atuais, não. Só é possível o que o governo está propondo, que é o reajuste pelo IPCA.
Lula tem dito que, se eleito, acaba com o teto de gastos, e a equipe econômica de Bolsonaro defende a sua manutenção. Eu não gosto de nada dogmático. Nós já mudamos o teto de gastos. Na pandemia, o Brasil entrou em crise, isolamento social, pessoas ficaram sem ganho –era questão de sobrevivência.
O teto é estabelecido numa emenda constitucional. É preciso que o presidente da República esteja disposto a mudar e os líderes partidários estejam de acordo.
O Estado deve ser um indutor do desenvolvimento. Se você observar a capacidade de investimento no Brasil depois que o teto de gastos foi instituído, estamos num plano inclinado. Todo ano investimos um percentual do PIB menor que o ano anterior.
O senhor é favorável ao fim do teto de gastos? Sou favorável ao controle das despesas correntes. Acho que precisa de uma regra, não necessariamente dentro da Constituição.
Quando o teto foi aprovado, com vigência por 20 anos, era mais para dar uma sinalização de estabilidade para o mercado. Hoje, todos os economistas defendem que manter o teto por 20 anos é insustentável. Como fazer isso? O presidente terá de fazer sua proposta e vamos discutir.
Os documentos das emendas de relator entregues ao Supremo mostram uma disparidade nas indicações dos recursos. Há uma distorção nesse mecanismo? Eu sempre me insurgi contra a qualidade da emenda e o valor. Nos últimos dois anos, os relatores tiveram emendas de mais de R$ 30 bilhões. É uma anomalia.
O que eu penso, honestamente: as emendas de bancada e de comissão são de melhor qualidade. Elas precisam ser debatidas coletivamente, e os recursos são indicados por acordo.
A emenda de relator tem um poder discricionário muito maior. Isso faz a emenda [rubrica RP9] ter uma qualidade baixa, inferior às emendas de bancada e comissão. Já está na minha cabeça trabalhar no sentido de aperfeiçoar esses processos.
Então o senhor pretende reduzir as emendas de relator para aumentar as demais? É um conceito, mas temos que ver a realidade política. Hoje, no clima que vivemos, não sei se vamos conseguir reduzir as emendas [de relator]. Eu venho nesse convencimento, e senadores e deputados estão desenvolvendo essa consciência. Pode ter certeza que eu vou trabalhar com essa diretriz.
A senadora Eliane Nogueira, mãe do ministro Ciro Nogueira, conseguiu quase R$ 400 milhões em emendas de relator em 2021. O senhor, R$ 36 milhões. O que ocorreu? O Piauí tem muitas carências. Quem tiver oportunidade [de enviar recursos para o estado], ocupando cargo importante na República, estará fazendo bem. Eu não faço crítica.
Se o Ciro Nogueira hoje é ministro da Casa Civil e tem oportunidade de levar recursos pro Piauí, é bem recebido.
Na posição de relator do Orçamento, o senhor pretende dar o troco? Não. Veja bem. Esse exemplo confirma o que eu digo: a emenda RP9 [emenda de relator] tem um poder discricionário muito maior. Eu tive R$ 36 milhões e a mãe do Ciro –por ser mãe dele– teve R$ 400 milhões.
A queixa que eu tenho é que indiquei vários recursos para o Piauí e ele, por ser ministro, barrou esses recursos.
Eu bato palmas por ele levar investimento para o Piauí. Agora, impedir que qualquer outro parlamentar envie recursos para o estado não é uma coisa correta.
Na Comissão de Educação eu consegui levar R$ 100 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O meu projeto era, dos R$ 100 milhões, destinar R$ 20 milhões para criar a ala oncológica do Hospital Universitário de Teresina. Ele travou os recursos. Eu jamais faria isso.
O medo é que ele utilize a máquina para prejudicar seus aliados na eleição? Não, a eleição não passa só por isso. No meu caso, eu acho que a população ficou do meu lado porque está vendo que ele barrou recursos para o Piauí. Está prejudicando o estado [Ciro Nogueira foi procurado pela Folha, mas não seu manifestou].
O senhor esteve no jantar da senadora Kátia Abreu com ministros do Supremo. Qual era a pauta? O presidente Bolsonaro deu a graça ao [deputado federal] Daniel Silveira [PTB-RJ] e nem esperou os embargos declaratórios ou que a decisão fosse publicada. Ele se antecipou. Qual é a interpretação? Ele queria confrontar o Supremo. Evidentemente, não é uma boa prática democrática.
Nas razões que fundamentaram [a graça], ele disse que fazia aquilo porque o Supremo tinha errado [na condenação de Silveira]. Estava se outorgando um super-Supremo, uma nova instância decisória no país. Embora o presidente tenha o poder constitucional de dar a graça ou indulto, todos hão de convir que há um desvio de finalidade.
Vários senadores, aos quais eu me incluo, acharam por bem se associar ao Supremo.
E mais: nós vimos o que aconteceu nos EUA. A um ano da eleição, [o ex-presidente Donald] Trump pregou que haveria fraude. A democracia mais consolidada do planeta sendo questionada por uma possível fraude. Bolsonaro está fazendo o mesmo no Brasil.
Acha que pode haver um golpe? Nós ficamos um pouco preocupados. Há essa consciência no Senado de que não custa nada colocarmos as barbas de molho. Bolsonaro questiona a segurança das urnas eletrônicas, mas nós temos as eleições mais seguras do mundo.
Nunca houve uma comprovação de fraude nas urnas eletrônicas. Pelo contrário, elas vieram para trazer a segurança que nunca houve antes.
Uma ala do MDB defende que o partido apoie Lula já no primeiro turno. Como tesoureiro do partido, acha que vale investir na candidatura da Simone Tebet com o ainda baixo desempenho nas pesquisas? Nós temos que reconhecer que a Simone é uma excelente candidata. Eu confesso que esperava que ela tivesse um melhor indicador de apoio popular.
Me frustra ver uma candidata da qualidade dela não crescer nas pesquisas. Isso é preocupante para o partido. Vamos deixar a critério dela a decisão de se candidatar ou não.
O momento –e nós temos que respeitar o momento histórico que estamos vivendo– não é de uma outra candidatura. Estou seguro de que o resultado eleitoral será entre Lula e Bolsonaro. Se isso é bom ou não para o país é outro questionamento.
RAIO-X
Marcelo Castro (MDB-PI), 71
Formado em medicina e doutor em psiquiatria, é relator do Orçamento-2023 no Congresso. Senador de primeiro mandato, foi deputado federal por duas décadas e ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT)
O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.
Elas se dividem em:
- Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2022). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde
- Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
- Emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob comando do relator, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
Valores:
2020
- emendas individuais (obrigatórias): R$ 8,17 bilhões
- emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 5,9 bilhões
- emendas de comissão permanente: R$ 0
- emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 20 bilhões
2021
- emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões
- emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões
- emendas de comissão permanente: R$ 0
- emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,8 bilhões
2022
- emendas individuais (obrigatórias): R$ 10,9 bilhões
- emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 5,8 bilhões
- emendas de comissão permanente: R$ 2,3 bilhões
- emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,5 bilhões
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.