A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento de apuração sobre as suspeitas relacionadas ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em negociações para a compra da vacina Convidecia, intermediada pela Belcher Farmacêutica.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (10), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que, esgotadas as investigações preliminares, "constata-se que os fatos em apuração não ensejam a instauração de inquérito" perante a corte.
"Considerando-se que inexistem indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros tenha atuado em benefício de pretensões privadas, não se depreende a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste procedimento", afirmou Lindôra.
Em uma rede social, o parlamentar afirmou "A verdade:" reproduzindo na sequência a íntegra do trecho acima de autoria da representante da PGR.
A apuração que mira Barros foi aberta a partir do relatório final da CPI da Covid, instalada no ano passado no Senado. A relatora do caso no Supremo é a ministra Rosa Weber.
O documento foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no final de outubro. As apurações da Procuradoria, porém, começaram de fato no início deste ano. Aras alegou demora no repasse à PGR de todas as informações reunidas pela comissão.
O chefe do Ministério Público Federal comunicou ao Supremo a abertura de dez procedimentos para apurar as sugestões de indiciamento aprovadas pela CPI. Entre os investigados está o presidente Jair Bolsonaro (PL).
No caso de Barros sobre as negociações em torno da compra da Convidecia, a CPI apontou indícios contra o líder do governo a partir de sua relação com sócios da empresa Belcher Farmacêutica e parentesco com advogado que a representa.
Lindôra entendeu que não há indícios de verossimilhança do ato criminoso imputado ao parlamentar, "subsistindo tão somente uma hipótese criminal sustentada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia".
A vice-procuradora-geral ponderou que o líder do governo não negou sua relação de amizade com sócios da Belcher e confirmou vínculo familiar com advogado que atuava em nome dela junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
"Tem-se que o que existe é uma suspeita dos parlamentares quanto a possível cometimento de crime em razão das relações pessoais do representado [Barros]", frisou ela. "Cenário que não se comprova dos documentos juntados aos autos. Como já exposto, não há, nos dados enviados pelo Legislativo, nenhum elemento indiciário de que Ricardo Barros tenha atuado em prol das empresas citadas."
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