O PT pediu nesta sexta-feira (3) que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspenda uma das decisões do ministro Kassio Nunes Marques que favoreceram deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em ação encaminhada a Fux, o partido solicita que a corte derrube a decisão de Kassio que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). Fux ainda não se manifestou sobre o caso.
Segundo o partido, a decisão de Kassio violou competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o parlamentar por abuso de poder econômico. No lugar de Valdevan, tomou posse na Câmara o deputado Marcio Macedo (PT-SE), que perderá o seu mandato.
Em tese, Fux pode decidir sozinho, liminarmente (de forma provisória) sobre o caso, ou enviar ao plenário para análise dos 11 ministros.
Nesta quinta-feira (2), Kassio, primeiro ministro do STF indicado por Bolsonaro, suspendeu as cassações dos mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e de Valdevan Noventa.
As duas liminares nas quais derrubou decisões do TSE em favor de deputados aliados do presidente devem abrir um novo embate entre o STF e Bolsonaro.
Ambos os casos, agora, poderão ser analisados por outros ministros do STF, alvo de uma série de ataques do presidente da República, que em outubro próximo disputará a reeleição ao Palácio do Planalto.
O PT argumenta, na sua ação, que o caso de Valdevan deveria estar sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, e não de Kassio Nunes Marques.
Segundo o partido, a decisão de Kassio "atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse eg. Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral".
"[A decisão] representa evidente risco ao resultado útil do processo e provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pelo e. Tribunal Superior Eleitoral, especialmente quando as vias processuais, naquela Corte, ainda não foram totalmente esgotadas", diz o partido.
Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio sobre o deputado do Paraná, disse que a ordem do TSE havia sido "inacreditável" e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
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