O escândalo da folha de pagamento secreta na gestão Cláudio Castro (PL), candidato à reeleição, recolocou a corrupção como um dos temas centrais no Rio de Janeiro, estado com seis ex-governadores acusados pelo crime.
Fora do foco desde a derrocada da Operação Lava Jato, o tema ganhou nova força no estado com o envolvimento de deputados federais, estaduais, vereadores e candidatos no caso.
Reportagens do jornal O Globo e da TV Globo mostraram que assessores de parlamentares também estavam na folha de pagamento paralela da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro), configurando acumulação ilegal de cargos.
Há a suspeita de uso de funcionários fantasmas, "rachadinha" e pagamento de cabos eleitorais. O caso está sob investigação do Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Eleitoral do Rio de Janeiro.
O MP-RJ também incluiu na investigação a suposta compra de uma Mercedes para o então vice-presidente do órgão, Marcello Costa, por um integrante de uma organização social envolvida com o escândalo. Ele foi exonerado do cargo por Castro.
A folha de pagamento secreta foi revelada numa série de reportagens do UOL, que apontaram o pagamento de funcionários de projetos sociais diretamente pelo estado sem divulgação do nome dos mais de 27 mil beneficiários.
Reforçaram as suspeitas o fato de os pagamentos serem feitos por meio de ordens bancárias na boca do caixa.
De acordo com dados do banco Bradesco enviados ao MP-RJ, R$ 226 milhões foram sacados em espécie das contas do governo em agências pelo estado só neste ano –91% do total pago em remuneração nesse período.
A prática reforça a suspeita de repasses ilegais por ser, segundo a Promotoria, "afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro".
O dinheiro era destinado a funcionários de 12 projetos sociais, sendo os principais o Esporte Presente e a Casa do Trabalhador. O planejamento dessas ações era feito em diferentes secretarias estaduais, mas a execução e o pagamento ficaram concentrados no Ceperj.
O caso foi um dos principais temas do primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Rio de Janeiro, promovido pela TV Bandeirantes.
"Você é culpado pelos fantasmas ou é incompetente porque não viu que todas as pessoas que estavam ao seu lado roubarem?", questionou o deputado Marcelo Freixo (PSB) no debate.
Castro apostou na estratégia de defender os projetos sociais tocados por meio do Ceperj e afirmou ter adequado os pagamentos e a publicação dos nomes dos contratados.
"Isso são os programas sociais. Não existe cargo secreto. Existem as políticas sociais voltando para o Rio de Janeiro. Tive a postura que um gestor deve ter. Desde o primeiro momento montei uma comissão para investigar e eu fui ao Ministério Público propor um Termo de Ajuste e Conduta para que a gente possa organizar o Ceperj. O que fizemos foi colocar política pública na rua. Se tem problema, vamos corrigir."
O governador também cometeu uma gafe ao tentar rejeitar a possibilidade de existência de funcionários fantasmas.
"Não existe fantasma algum se a pessoa tem que ir ao banco receber. Fantasma seria se a pessoa não tivesse ido ao banco receber", disse Castro. O termo "fantasma", porém, se refere justamente aos funcionários que recebem, mas não desempenham suas funções públicas.
A aliados o governador tem dito que o escândalo não o atingirá pessoalmente. Ele afirma que vai exonerar aqueles com suspeita de corrupção e tratar o caso como um problema pontual da gestão.
Contudo, dois fatos vinculam o caso diretamente a Castro. Foi ele quem assinou um decreto que, de acordo com o MP-RJ, formalizou a transferência de execução dos projetos das secretarias para o Ceperj. Além disso, o UOL revelou que uma planilha incluída num processo administrativo sobre o Casa do Trabalhador continha uma aba nomeada "governador" descrevendo cargos do projeto.
Um dos primeiros projetos a usar o caminho do Ceperj foi o Observatório Pacto RJ, criado pelo então secretário de Governo Rodrigo Bacellar (PL). Deputado estadual e candidato à reeleição, ele é um dos principais articuladores políticos de Castro.
A cidade em que houve mais pagamentos neste ano (R$ 12 milhões), de acordo com o MP-RJ, foi Campos dos Goytacazes, base eleitoral de Bacellar. Em nota, o deputado disse que nunca teve ingerência no Ceperj.
"O município de Campos dos Goytacazes é referência no norte e noroeste Fluminense, principal polo social e econômico dessas regiões. O governo estadual investe em projetos para minimizar as carências que foram ainda mais agravadas pela pandemia Covid-19", afirma a nota de Bacellar.
O ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), candidato ao governo, mencionou o tema de novo nesta quarta-feira (10), em reunião com aliados para apresentação do plano de governo.
"Depois de tudo que, nós passamos, é inacreditável que tenham sido gastos R$ 300 milhões com gasto secreto no estado", Rodrigo Neves.
A corrupção foi um dos temas centrais da eleição de 2018, a primeira para o governo após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. O ex-juiz Wilson Witzel venceu a disputa tendo o tema como um dos principais pontos, mas foi afastado denunciado pelo mesmo crime —ele nega as acusações.
Desde a derrocada da Lava Jato, o tema havia esfriado no estado, apesar de Cabral permanecer preso até hoje. Alguns dos principais candidatos também sofrem acusações.
Castro é alvo de uma delação na qual é acusado de ter recebido propina. Neves foi preso sob acusação de ter recebido dinheiro de empresas de ônibus. A prisão foi considerada ilegal, mas ele segue respondendo o caso na Justiça.
Sem acusações criminais, Freixo vinha tratando com cuidado o tema. Ele é apoiado pelo ex-presidente Lula (PT), cujas denúncias na Operação Lava Jato foram arquivadas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na campanha do candidato do PSB, o uso da prisão de Neves como arma eleitoral tem sido tratada com cuidado, a fim de evitar a quebra de pontes para um eventual apoio no segundo turno.
Além disso, Freixo tem em sua equipe o marqueteiro Renato Pereira, um dos delatores sobre pagamentos ilegais ao ex-prefeito de Niterói.
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