Autor do projeto de lei que pretende obrigar institutos de pesquisas eleitorais a antecipar o resultado das urnas em até 15 dias, o líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em entrevista à Folha que as empresas do setor têm a obrigação de "acertar" ou devem sair do ramo.
Sem responder diretamente como será estabelecido erro em levantamentos cujo intuito não é antecipar o voto dado, mas medir a intenção de voto, Barros indicou que a redação da proposta pode ser alterada.
O aliado de Bolsonaro afirmou, ainda, em um primeiro momento, ter sido um "erro grotesco" institutos terem apontado a possibilidade de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro turno, cenário que não se confirmou por apenas 1,57 ponto percentual. Depois, disse ter sido "um erro menor".
Um instituto publica uma pesquisa 15 dias antes da eleição. Como ele pode supostamente "acertar" se nesses 15 dias pode haver flutuação eleitoral? Ele vai ter que fazer uma pesquisa na véspera para poder publicar e não errar.
Mas esses 15 dias seriam o que então? Quinze dias são... Se o instituto começar a publicar, ele vai ter que ir até o último dia. Ele não pode publicar uma pesquisa e depois esquecer do pleito.
Mas e se alterar a intenção de voto do eleitor nesses 15 dias? A pesquisa no último dia vai... Ele vai publicar o resultado da véspera, e ele tem que acertar.
E aquela de 15 dias atrás? Aquela de 15 dias atrás será substituída pela mais recente. Se ele fez várias pesquisas nos últimos 15 dias, obviamente ele vai ter que acertar a mais recente, não a anterior. Cada vez que ele publica uma nova está valendo um novo resultado.
Mas isso não está no texto do projeto. Tá bom. Se não tá no texto... Se você... Isso, para mim, está óbvio, né, mas se você acha que precisa explicitar, o relator poderá escrever isso, não tem problema nenhum.
O argumento dos institutos é o de que eles não têm a missão de traduzir o voto efetivo do eleitor, dado no dia do pleito, mas de medir a intenção de voto e eventuais tendências. Por que o sr. não concorda com esse argumento? Não concordo porque isso não tem utilidade nenhuma para a sociedade, só tem para eles. Para que serve saber no sábado que Izalci [Lucas, que disputou o governo do DF pelo PSDB] tem 16% e no domingo abrir com 4%? Te ajudou no que a informação do sábado?
Pode ajudar o eleitor até para ele mudar o voto, fazer um eventual voto útil. Exatamente, o instituto fez o cara mudar de voto, de alguém que tinha menos chance na pesquisa para alguém que tinha mais chance. Na hora que abriu a urna, foi o contrário. O povo vota em quem quer votar, não precisa de pesquisa para alterar o humor dele no dia da votação.
Objetivamente, como será definido no projeto qual pesquisa errou? Se a pessoa não tem condição de precisar a pesquisa, não publica. Não faz a pesquisa. Se não tem expertise, não se meta no ramo. Ou o cara vai elaborar uma metodologia que bata com o resultado ou nós não queremos pesquisa que não bate com o resultado, porque ela é inútil para a sociedade.
Intenção de voto é uma coisa e o voto dado é outra. Por que o sr. considera a intenção de voto, que é uma intenção da véspera, em que o eleitor pode mudar no dia da eleição, como um voto já decidido? Não considero um voto já decidido. Porque a própria pesquisa da véspera faz a pessoa mudar de voto. Por que dar a alguém um instrumento de interferir no processo eleitoral?
Mas a informação para o eleitor não é importante para ele definir o voto? Não, porque a informação é errada e está induzindo ele a erro.
Na justificativa do projeto, o fato de sete institutos terem publicado pesquisas com a possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno é classificado de "erro grotesco". O resultado da urna mostrou que houve essa possibilidade, a diferença para vitória no primeiro turno foi de apenas 1,57 ponto percentual. Por que isso seria um erro grotesco? É um erro grotesco. Claro que é. Uma eleição pode ser decidida por 0,5%. O que se criou é um clima para [Lula] ganhar no primeiro turno. Quando errou em São Paulo, colocando Fernando Haddad [PT] na frente e Tarcísio de Freitas [Republicanos] atrás, quando fizeram isso no Rio Grande do Sul também, foi para criar um conjunto de informações que levasse o eleitor a acreditar que Lula ganharia no primeiro turno. Se esse ambiente falso não fosse criado, talvez Bolsonaro tivesse vencido no primeiro turno. Você não sabe quantos eleitores mudam de voto para não perder o voto.
O sr. está usando como argumento principal que um resultado de intenção de voto tem que ser cravado com o da urna. No caso do ex-presidente Lula, o resultado bateu com a urna, mas o sr. o desconsidera. Não são dois pesos e duas medidas? Não, a pesquisa não bateu com a urna. Com qual pesquisa bateu?
Do Lula, com todas essas sete que o sr. cita. [Silêncio] Sim, a do Lula, sim. A do Lula foi um erro menor. Mas a de São Paulo, que eu cito na justificativa [do projeto], e a do Rio Grande do Sul são um escárnio. Amigo, a Sabesp deu 18% de alta na ação quando apareceu o Tarcísio na frente. Alguém tá ganhando dinheiro, e não é pouco, com essa brincadeira de manipular pesquisa. Não estou considerando ninguém mais suspeito nem menos. A investigação da Polícia Federal e a eventual CPI é que vão verificar quem é que especulou na véspera e se essas pessoas que ganharam dinheiro têm alguma ligação com institutos de pesquisa, se receberam ou não informação privilegiada. Isso é uma questão de polícia.
No projeto, há uma pena de quatro a dez anos de prisão. Pode ser maior do que de homicídio, em que a mínima é de seis anos. Qual critério o sr. usou para estabelecer essa pena? Fiz uma sugestão de pena e coloquei um atenuante, que é no caso de ser culposo. Se não se provar a má-fé, ele será menos punido. Mas aí é ele quem tem que provar que não teve dolo. Estamos punindo com dolo e sem dolo.
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