O Governo de São Paulo e a prefeitura paulistana anunciaram que disponibilizarão transporte público coletivo gratuito de forma inédita para a população no dia do segundo turno das eleições, neste domingo (30).
O passe livre valerá das 6h às 20h para linhas de trens, metrôs e ônibus municipais e intermunicipais metropolitanos.
O horário vale para as linhas gerenciadas pela EMTU nas regiões de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, e para o VLT da Baixada Santista.
Já as linhas intermunicipais suburbanas e rodoviárias terão gratuidade da 0h até as 23h59, em todo o estado, segundo a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
A liberação do pagamento é válida para os ônibus tipo convencional. Para tanto, é necessário que o passageiro apresente apenas um documento de identidade no guichê da empresa e solicite a emissão do bilhete para o local de votação.
O primeiro a anunciar a gratuidade foi o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Na segunda-feira (24), ele anunciou a catraca livre dos ônibus e micro-ônibus da capital paulista nesse horário no domingo.
O prefeito afirmou ainda que colocará 2.000 ônibus extras para circularem no domingo, assim como foi feito no primeiro turno do pleito deste ano.
Segundo a SPTrans, é a primeira vez, ao menos desde 2003, quando foi implantado o sistema de Bilhete Único, que a gratuidade é concedida.
De acordo com Ricardo Nunes, o custo da operação será de R$ 7 milhões. Ele ainda afirmou que a decisão pelo passe livre se deu após consulta da administração municipal à Procuradoria-Geral do Município e às secretarias da Fazenda e do Transporte.
A medida foi adotada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente nas eleições, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
Já nesta quinta-feira (27), o Governo do Estado de São Paulo anunciou que disponibilizará o passe livre para as passagens de metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais.
Em nota, o governo informou que a decisão foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o estado. "A gratuidade no transporte público estadual custará R$ 11,5 milhões", disse a nota.
"Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre", afirmou o governador Rodrigo Garcia.
OUTROS CASOS
O passe livre do transporte público já foi liberado em outros momentos históricos da capital paulista.
Durante as manifestações das Diretas Já, em 1984, a gestão do governador Franco Montoro (1983-1987) liberou as catracas dos trens, metrôs e ônibus para a população participar dos comícios pelas eleições diretas.
À época, o então secretário de transportes Adriano Murgel Branco (1931-2018) chegou a escrever um artigo para a Folha —publicado em 30 de dezembro de 1985— criticando a decisão da Justiça, que havia condenado a gestão pública por ter liberado o passe livre.
"Dias atrás o juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Estadual condenou o governador do Estado, o Prefeito da Capital, Secretários estaduais e um municipal, bem como dirigentes de empresas estatais e ressarcir o Estado dos prejuízos sofridos por haverem essas autoridades liberado transporte público gratuito nos dias em que se realizaram os dois grandes comícios pelas eleições diretas", escreveu o secretário no artigo.
Em um depoimento publicado no livro "O Legado de Franco Montoro" (Imprensa Oficial), Adriano Murgel afirmou: "Poder para abrir a catraca e deixar o passageiro andar de graça eu não tinha, mas tinha poder para abrir a catraca quando houvesse acúmulo de gente, e foi com base nisso que abrimos as catracas."
Em 2015, o metrô de São Paulo também liberou a catraca durante um ato político contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que aconteceu na avenida Paulista. À época, o metrô informou que a passagem foi liberada para evitar tumultos e confusão na estação, que estava lotada.
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