Aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resistem ao desmembramento do Ministério da Justiça para a criação de uma pasta da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do presidente eleito.
A avaliação entre pessoas próximas ao petista é que ele pode recuar da promessa e não mexer na estrutura do ministério. Uma sinalização nesse sentido foi a montagem de um grupo temático único na transição para temas relacionados a cada tema.
O anúncio do bloco gerou mal-estar em grupos de WhatsApp compostos por especialistas na área. Eles questionaram a falta de um espaço exclusivo para a discussão técnica sobre segurança pública.
"Mais uma vez o fato da maioria dos 700 mil policiais ativos ser bolsonarista não foi suficiente para a sensibilização da urgência de se priorizar um debate que fuja dos aspectos criminais e das penas", disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em uma mensagem obtida pela Folha.
Até o momento, a equipe de transição da área será composta pelo deputado Paulo Teixeira (PT), o senador eleito Flávio Dino (PSB), o procurador da Fazenda Nacional Jorge Rodrigo Araújo Messias —próximo ao PT— e Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.
Apesar de a separação dar mais poder de barganha para atrair partidos que podem compor a base de Lula, auxiliares próximos ao presidente eleito defendem que o desmembramento deixaria o Ministério da Justiça esvaziado.
Dino é até o momento o nome mais citado para ser o ministro da Justiça do novo governo. Ele já disse a interlocutores de Lula que tem preferência por uma pasta que também englobe a área de segurança pública.
A decisão de juntar os dois setores em um único grupo na equipe de transição teve participação de Dino e do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), um dos coordenadores da transição.
A cúpula do PT espera que os nomes indicados para atuar na equipe de transição nesse grupo temático já ajudem na interlocução com a cúpula do Judiciário.
Em outra frente, o grupo deve discutir medidas a serem adotadas já no início do novo mandato de Lula.
Há diferentes temas que podem ganhar destaque. O principal é reorganizar forças de segurança federais para reforçar sua atuação na floresta Amazônica.
O estado do Amazonas, onde se concentra grande parte da floresta, passou de estado mais preservado para o epicentro de conflitos socioambientais e um dos líderes em degradação e violência contra populações tradicionais.
Um outro ponto importante para o governo é o controle de armas e munição. A ideia é que haja um "revogaço" das portarias armamentistas editadas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O atual governo já editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
Um dos objetivos é que portarias que aprimoram as regras de rastreamento e identificação de armas de fogo e munições voltem a entrar em vigor. Essas normas foram publicadas em março de 2020 e revogadas no mês seguinte.
Na época, Bolsonaro anunciou em redes sociais que havia ordenado a anulação das regras. O presidente afirmou que elas não se adequavam a "diretrizes definidas em decretos" sobre armamento.
Já no início do novo governo deverá ocorrer ainda uma campanha pelo desarmamento. Para isso, serão definidas quantas armas o cidadão poderá ter, para que o restante possa ser recolhido. A equipe de transição irá estudar ainda uma forma de compensação para a entrega das armas.
Outros pontos prioritários são a melhor execução do Fundo Nacional de Segurança Pública, ações contra a superlotação carcerária e o combate ao crime cibernético.
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