O Ministério Público Federal denunciou à Justiça três pessoas pela abordagem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em Paris. O trio é acusado de injúria e calúnia.
O pedido de abertura de ação penal foi enviado à Justiça Federal de São Paulo. Ainda não há decisão sobre o recebimento.
São alvos da acusação os professores Felipe de Moura Garrido e Mírian Cristina de Moura Garrido, além da defensora pública Laura Joaquim Taveira.
A advogada Tainã Góis, representante de Felipe e Mírian Cristina, disse à Folha que, "a rigor, não foram preferidos xingamentos e muito menos imputações de crimes ao PGR, mas questionamentos sobre o exercício de sua função", conduta por ela avaliada como um caso de exercício da liberdade de expressão e de direitos políticos da cidadania.
Advogado de Laura, Evandro Dias Joaquim afirmou que não se manifestaria sobre o caso em razão do segredo de Justiça. Procurado, Aras não quis comentar o caso.
De férias com a família na capital francesa em abril, Aras foi questionado sobre suspeitas de irregularidades no governo de Jair Bolsonaro (PL) e cobrado a investigá-las.
"E aí, procurador? Dar rolezinho em Paris é legal, e abrir processo, procurador? Vamos lá investigar, procurador, ou vai continuar engavetando? Vamos lá fazer o seu trabalho?", diz uma pessoa não identificada em trecho de vídeo que circulou nas redes sociais.
E prossegue: "Vamos investigar o bolsolão do MEC, pastor fazendo reunião, o Bolsonaro gastando milhões em Viagra para o Exército. Cadê investigação, procurador? Aqui em Paris tem nada para encontrar, não. Tem que procurar lá em Brasília".
No caso relacionado ao MEC, a suspeita é que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura cobravam propina para intermediar a liberação de verbas da Educação a prefeituras. O caso levou o então Milton Ribeiro a pedir demissão.
A Folha revelou o áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores. De acordo com prefeitos, um dos pastores chegou a cobrar propina em barra de ouro.
O registro da abordagem a Aras nas ruas de Paris mostrou ainda uma pessoa afirmando: "Tudo por uma vaguinha no STF, né? Tudo por uma vaguinha". Ao final, o procurador-geral foi xingado. O vídeo foi posteriormente apagado das redes sociais.
A PGR acionou a Polícia Federal para abrir uma investigação após o episódio na França. O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Lindôra citou na requisição a lei nº 14.197, que trata dos crimes contra as instituições. O dispositivo diz que é crime tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais.
Sancionado em agosto de 2021, o texto da lei revogou a LSN (Lei de Segurança Nacional), editada na ditadura militar (1964-1985).
O mesmo artigo da lei foi citado no julgamento do Supremo Tribunal Federal que resultou na condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.
No entanto, a PF abriu inquérito para investigar os críticos de Aras por crimes contra a honra, e não pelos supostos delitos inicialmente citados pela Procuradoria.
A polícia ouviu os investigados assim que eles regressaram do exterior, ainda no aeroporto de Guarulhos (SP). Os investigadores recuperaram o vídeo que havia sido apagado das redes sociais.
O Ministério Público, então, apresentou a denúncia pelos crimes de injúria e de calúnia qualificada, por ter sido cometida contra funcionário público, maior de 60 anos de idade, na presença de diversas pessoas e pela veiculação na internet. A gravação foi anexada aos autos.
O Código Penal prevê aumento de pena em caso de divulgação de ato criminoso em redes sociais. O artigo 141 diz que "se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena".
Aras tem feito a defesa da liberdade de expressão em intervenções recentes, incluindo daqueles que participam dos protestos golpistas promovidos após a derrota nas urnas de Jair Bolsonaro (PL). É um direito deles, disse o PGR, desde que as manifestações ocorram de forma ordeira.
Em 2021, sob a alegação de que "representaria uma censura prévia à liberdade de expressão", a PGR opinou contra um pedido da Polícia Federal de prisão preventiva contra o ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson por vídeos em que ofendia integrantes do Judiciário e do Legislativo.
Acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a medida foi requerida pela PF no âmbito do inquérito da chamada milícia digital, um grupo voltado a ataques à democracia e às instituições, incluindo o STF, além de ministros da cúpula do Judiciário.
Moraes afirmou que ficaram demonstrados nos autos "fortes indícios de materialidade e autoria" de condutas enquadradas como incitação ao crime e associação criminosa, entre outros.
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