A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (20) a pedido da PGR (Procuradoria-geral da República). Os alvos foram o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário-executivo da Segurança Pública do DF Fernando de Sousa Oliveira.
Ibaneis foi afastado das funções por 90 dias por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado autorizou a operação deflagrada nesta sexta.
O político e o ex-número 2 da SSP-DF são investigados em inquérito do Ministério Público Federal que apura a conduta de autoridades responsáveis pela segurança local no dia dos ataques às sedes dos três Poderes promovidos pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As buscas foram realizadas na casa e em locais de trabalho de Ibaneis, incluindo dependências do Palácio do Buriti e um escritório de advocacia ligado a ele. O governador afastado não estava na residência quando os policiais chegaram. Ele havia viajado para uma fazenda.
"O objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília", informou a PGR.
Os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, que fazem a defesa do integrante do MDB, afirmaram em nota, por sua vez, que a busca, "embora inesperada, posto que o governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal".
No final da tarde, Ibaneis comentou a ação requisitada pela Procuradoria em uma rede social. Disse que a diligência vai mostrar sua "completa inocência em relação aos lamentáveis fatos do último dia 8".
"Não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os Três Poderes. Eu sempre me comportei de modo a colaborar com as investigações e mantenho a mesma postura. Cheguei a fazer um depoimento espontâneo à Polícia Federal, mostrando que não há o que temer", disse.
"Estou afastado do Distrito Federal exatamente para que o trabalho dos policiais e da Justiça transcorra sem qualquer óbice, sempre à disposição para novos esclarecimentos."
A apuração está a cargo do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A coordenação é do subprocurador Carlos Frederico Santos. Integrantes do grupo acompanharam a operação.
O afastamento de Ibaneis do cargo despertou controvérsia no meio jurídico por ter sido determinado de ofício, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação ou parlamentares.
A medida do ministro Moraes foi referendada posteriormente por outros oitos magistrados. Votaram contra André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados para a corte por Jair Bolsonaro.
Moraes argumentou na ocasião que o governador afastado teve conduta "dolosamente omissiva" nos ataques golpistas e era sabedor de que a mobilização dos apoiadores de Bolsonaro seria realizada.
Em seu lugar no comando do governo está a vice, Celina Leão, do PP.
A pedido da PGR, a polícia também realizou buscas na casa de Fernando Oliveira, que ocupou o posto de secretário-executivo da pasta da Segurança Pública do DF.
Em depoimento à PF na quarta (18), Oliveira afirmou que o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres deixou o país sem lhe repassar "diretriz" nem o apresentar aos comandantes das forças policiais e Ibaneis.
Ele disse que não tomou conhecimento, por exemplo, do plano operacional da Polícia Militar para as manifestações que ocorreriam nos dias 6, 7 e 8 deste mês.
Pelo teor do depoimento, o então secretário-executivo na SSP-DF considerava que o órgão estava sob a responsabilidade de Torres por ocasião dos ataques às sedes dos três Poderes, já que as férias começavam oficialmente no dia 9.
Ele afirmou que, "diante da ausência do titular da pasta, secretário Anderson, achou por bem acionar o gabinete de crise com a convocação de todos os comandantes" das forças locais, deslocamento de tropas para o centro da cidade e recrutamento de policiais de folga.
Oliveira colocou o celular à disposição dos investigadores para acesso ao conteúdo das conversas travadas naquele período com Torres, Ibaneis e comandantes da PM.
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