O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quarta-feira (18) denúncias contra cinco pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em decorrência dos ataques golpistas aos prédios dos três Poderes . Quatro delas foram presas em flagrante no próprio domingo (8) em que aconteceram os atos.
O órgão aponta a prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Também cita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e deterioração de patrimônio tombado, todos previstos no Código Penal.
Segundo o MPF, como quatro denunciados foram detidos no momento em que os atos de vandalismo ainda eram praticados no STF, a individualização da conduta de cada um e a coleta das provas foram agilizadas.
Os detidos em flagrante foram ouvidos em audiência de custódia e tiveram a prisão convertida em preventiva. Já o quinto denunciado foi flagrado em vídeo segurando a réplica da Constituição Federal que fica exposta no prédio. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
Ainda de acordo com o MPF, as investigações prosseguem e essas mesmas pessoas podem vir a ser denunciadas por outros crimes, tais como organização criminosa, terrorismo e agressão a policiais e jornalistas, entre outros, conforme o resultado das apurações.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para coordenar o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos, de atuação no STF.
O órgão acrescentou que esse é o primeiro passo da ação penal e que, se o STF aceitar as denúncias, os cinco deixam de ser suspeitos ou investigados e passam à condição de réus. Também informou que o trabalho de identificação e da apuração das condutas continua e, nos próximos dias, devem ser apresentadas novas denúncias.
O MPF já solicitou ao STF a abertura de sete inquéritos para identificar e responsabilizar todos os envolvidos nos atos criminosos, como executores, financiadores, instigadores, autores intelectuais ou agentes públicos.
Na segunda-feira (16), o MPF já havia apresentado denúncia contra 39 pessoas suspeitas de envolvimento na depredação no prédio do Senado Federal.
Na acusação, o subprocurador-geral afirmou que os envolvidos "contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
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