Rio teve intervenção federal na Segurança em 2018, e PECs foram paralisadas

Estado teve precedente a decreto elaborado por Lula para o DF, neste domingo

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São Paulo

O decreto de intervenção federal especificamente para a área de Segurança Pública em uma unidade da federação tem um precedente ocorrido durante o governo Michel Temer (MDB), em 2018.

Temer interveio na Secretaria da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 2018, transferindo de maneira inédita o comando das polícias, dos bombeiros e do sistema penitenciário para as mãos do governo federal.

Forças durante operação na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, em 2018 - Danilo Verpa - 23.fev.18/Folhapress

Neste domingo (8), o presidente Lula (PT) decretou a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal como resposta aos atos golpistas ocorridos na praça dos Três Poderes.

No precedente ocorrido cinco anos atrás, o comando da intervenção foi concedido ao general Walter Braga Netto, que posteriormente foi para a reserva e integrou como vice a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na eleição do ano passado.

A ação federal foi decretada às pressas logo após o Carnaval daquele ano, quando cenas de roubos em áreas ricas do Rio ganharam as TVs. O governador era Luiz Fernando Pezão, do MDB, que sofria desgaste político também por causa das descobertas de corrupção no governo de seu antecessor e padrinho, Sérgio Cabral. Pezão permaneceu no cargo e não se opôs à iniciativa.

O decreto de intervenção federal em uma unidade da federação barra mudanças de Constituição durante o período. Naquele ano, Temer acabou abandonando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) reforma da Previdência, que era uma das bandeiras de sua gestão.

A intervenção na Segurança do Rio teve como uma de suas principais crises o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março daquele ano, e até hoje ainda não totalmente esclarecido.

Em 2019, pesquisadores da Universidade Cândido Mendes publicaram um levantamento a respeito do período da intervenção na Segurança que dizia que a iniciativa se mostrou incapaz de produzir resultados efetivos.

A pesquisa citava alta nas mortes por policiais e de tiroteios.

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