A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta quinta-feira (16) o arquivamento de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por associar falsamente a vacina contra Covid-19 ao HIV.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e é assinada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.
Na mesma transmissão, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que a maioria das vítimas de gripe espanhola não teria morrido da doença, mas de "pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara".
A investigação mirava ainda o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que teve a nomeação suspensa e não pode assumir o comando do 1º Batalhão de Ações e Comandos de Goiânia (GO) no mês passado.
O parecer contraria relatório da Polícia Federal que, em dezembro do ano passado, concluiu as investigações apontando que Bolsonaro divulgou informações falsas e cometeu incitação ao crime e a contravenção de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente.
Na manifestação, Lindôra diz que os fatos investigados não contêm elementos mínimos que justificariam a apresentação de uma denúncia contra o ex-presidente.
"Ocorre que, apesar dos elementos colhidos durante a investigação, não restou demonstrado que as afirmações realizadas pelo então presidente da República, com a participação de Mauro Cesar Barbosa Cid, produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população", afirmou Lindôra.
"Em outras palavras, não houve, durante a investigação criminal, a colheita de provas no sentido de que as declarações feitas por Jair Messias Bolsonaro causaram alarma na população ou que, pelo menos, tinham capacidade para isso", diz o parecer da PGR.
Segundo Lindôra, embora reprováveis, as falas de Bolsonaro reforçam um "padrão de conduta" que guardaria sintonia com o seu "agir político" desde o início da pandemia. Por isso, segundo a vice-PGR, não haveria a intenção do ex-presidente em gerar pânico na população.
"As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante", afirmou. "Portanto, as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial".
A vice-PGR afirma ainda que, por não haver mais nenhuma diligência a ser investigada, o inquérito deve ser arquivado devido à ausência de justa causa para apresentação de denúncia e a atipicidade das condutas investigadas.
Nos últimos meses, a PGR arquivou as apurações derivadas da CPI da Covid no Senado, alegando falta de provas que justificassem a apresentação de uma denúncia.
No relatório entregue ao STF no ano passado, a PF diz que intimou Bolsonaro tanto via AGU (Advocacia-Geral da União) quanto pelo seu gabinete na Presidência para prestar informações no caso.
Bolsonaro, no entanto, não respondeu à intimação no prazo e a PF considerou que o presidente optou por ficar em silêncio.
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