A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (28) instaurar procedimento para apurar a conduta de agentes públicos no caso das joias que vieram da Arábia Saudita no governo Jair Bolsonaro (PL).
Os integrantes do colegiado também decidiram abrir um processo para investigar a conduta do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pelo uso irregular de diárias do governo, quando participou de um evento particular no estado de São Paulo.
Juscelino Filho se torna o primeiro ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser investigado pela Comissão de Ética.
A questão das joias não constava inicialmente na pauta da reunião da Comissão de Ética Pública.
Um conselheiro afirmou que o órgão foi "provocado" nos dois casos —não instaurou de ofício o procedimento.
Durante a reunião, os conselheiros deveriam decidir se davam prosseguimento à apuração ou se arquivavam. Foi também designado um relator, que será responsável por ouvir as partes envolvidas. Não há prazo para a conclusão das investigações.
Terão suas condutas apuradas o ex-ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, o seu ex-assessor André Soeiro e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. O procedimento ainda cita o agente da Receita Federal que atuou na apreensão das joias Mario de Marco Rodrigues Sousa.
Um membro do Conselho de Ética da Presidência, no entanto, afirma que o agente da Receita Federal foi incluído no procedimento como uma forma de contribuir com a apuração, e não que sua conduta seja alvo de análise.
Em outubro de 2021, um militar que assessorava o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) tentou desembarcar no Brasil, após viagem à Arábia Saudita, com uma série de artigos de luxo na mochila. Como os bens não haviam sido declarados, eles foram apreendidos pela Receita Federal.
O caso foi divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Estava também na bagagem de um dos integrantes da comitiva chefiada por Albuquerque um outro conjunto de itens, incluindo relógio, abotoaduras e anel. Esse pacote não foi interceptado na alfândega.
Um recibo oficial, segundo mostrou a Folha, registrou a entrega desse segundo conjunto à Presidência em novembro de 2022, para compor o acervo pessoal de Bolsonaro.
Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente entregou no dia 24 à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.
No mesmo dia, os advogados do ex-presidente entregaram um kit de armas à Polícia Federal —isso também por ordem do TCU.
Um terceiro conjunto de joias dadas a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, porém, segue com o ex-presidente. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, estão nesse pacote, estimado em mais de R$ 500 mil, um relógio da marca Rolex, uma caneta da marca Chopard e um anel em ouro branco, dentre outros itens.
Como mostrou a Folha, no acervo pessoal de Bolsonaro acumulado em sua passagem pela Presidência há ao menos 19.470 itens, incluindo 44 relógios, 74 facas, 54 colares, 112 gravatas, 618 bonés e 448 camisas de futebol.
JUSCELINO FILHO
Na mesma reunião, a Comissão de Ética Pública decidiu instaurar procedimento para investigar a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por ter usado diárias irregulares e por ter usado um avião da FAB para participar de um evento privado.
Em janeiro, o ministro teve duas agendas oficiais e aproveitou a estadia na capital paulista para participar de um evento relacionado a cavalos Quarto de Milha, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Juscelino Filho é criador de animais da raça.
No início deste mês, o presidente Lula decidiu mantê-lo no cargo. Um dos objetivos da manutenção do ministro era evitar o aumento da rejeição do União Brasil ao governo, em um momento em que a equipe do mandatário busca construir uma base aliada.
Juscelino recebeu diárias do governo federal por dias sem agenda de trabalho em São Paulo, São Luís e até no exterior. O total de diárias recebidas pelo ministro em duas viagens internacionais —a Portugal e Espanha— soma R$ 34,2 mil.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.