O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quinta-feira (2) a transferência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil, retirando-a da responsabilidade de militares.
Assim, a agência, responsável pelas atividades de inteligência e espionagem, deixa de pertencer à estrutura do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.
A ideia surgiu ainda durante a transição, quando integrantes da equipe de Lula se incomodavam com a composição ideologizada que a pasta passou a ter sob a gestão do antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O general Augusto Heleno, aliado de primeira hora do ex-chefe do Executivo, estava à frente do ministério até o ano passado. A desconfiança levou Lula, ainda no primeiro dia após a posse, a editar uma medida tirando a segurança presidencial do GSI.
Apesar de ter começado na transição, o governo julgava que a discussão sobre a mudança na Abin ainda não estava madura para avançar.
De acordo com auxiliares palacianos, o debate ganhou força novamente após 8 de janeiro, quando apoiadores golpistas do ex-presidente tomaram e depredaram a sede dos três Poderes. O Palácio do Planalto foi invadido, obras de arte foram quebradas e rasgadas, e salas reviradas.
A atuação do GSI na ocasião foi alvo de críticas no mundo político e por adversários. Apesar de não responder pela segurança presidencial aproximada, o ministério se ocupa das dependências da Presidência.
Lula, no que lhe concerne, nunca criticou publicamente o general Gonçalves Dias, conhecido por GDias, ministro da pasta. Teve, contudo, de dizer publicamente que não demitiria outro ministro, referindo-se a José Múcio Monteiro (Defesa), alvo de fritura após atentados golpistas.
GDias assumiu o GSI com a tarefa de fazer uma limpa em postos-chave que estavam muito politizados. Muitos militares foram retirados da pasta, mas outros tantos foram nomeados. A prioridade é oxigenar e colocar o ministério de volta à normalidade, segundo auxiliares.
No final de janeiro, foram nomeados 121 militares para o GSI, revertendo a série de dispensas no órgão que se seguiram aos atos golpistas de 8 de janeiro
Ou seja, na prática, o governo Lula indica que vai realizar uma substituição dos militares que atuaram no GSI durante o governo do ex-presidente e não propriamente uma desmilitarização do órgão, como chegou a ser cogitado.
Além dessas trocas, houve a nomeação de um tenente da Aeronáutica para a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do presidente da República, em seu gabinete pessoal. E outros dois militares foram dispensados dessa mesma secretaria.
O governo Lula havia iniciado uma série de dispensas de militares que atuavam dentro do Palácio do Planalto, incluindo a Presidência, a Vice-Presidência e o próprio GSI.
Segundo o decreto que regulamenta a atividade da Abin, a agência é apontada como o "órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, obedecidas a política e as diretrizes estabelecidas em legislação específica".
O Gabinete de Segurança Institucional, por sua vez, é o órgão responsável pela segurança do Palácio do Planalto e dos outros palácios que funcionam como residência oficial do chefe do Executivo.
O GSI também era o órgão responsável durante o governo de Jair Bolsonaro pela segurança do presidente da República. Lula, no entanto, optou por transferir essa responsabilidade para a Polícia Federal.
Com a publicação do ato, o diretor-geral da Abin deverá assessorar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em todos os assuntos relativos à agência. Costa é um político de confiança de Lula e vem se tornando o homem forte do governo, centralizando decisões, ampliando seu poder de nomeações e tornando-se porta-voz da equipe de Lula.
Caberá a Costa receber o assessoramento e informes do diretor-geral da Abin, assim como indicar ao presidente da República os nomes que servirão no exterior, na condição de adidos nas embaixadas, segundo o decreto.
O ato publicado nesta quinta-feira também altera a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência, que também era coordenado pelo GSI. O Gabinete de Segurança Institucional segue integrando o órgão, junto com a Casa Civil e o Ministério da Justiça.
No entanto, a Casa Civil não será mais representada pelo Censipam, centro de gerenciamento e operacional do sistema de proteção da Amazônia. A participação do ministério será por meio da secretaria-executiva da pasta, que atualmente é comandada por Miriam Belchior.
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