O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (13) que é preciso encontrar um "caminho do meio" no debate sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia no Brasil.
"É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e democracia", disse. A fala ocorreu na abertura de um evento sobre o tema na FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara afirmou que as redes sociais são meios de liberdade de expressão, mas avaliou que medidas restritivas nas plataformas podem representar obstáculos a esse exercício.
"Já não é mais preciso prender um cidadão para silenciá-lo ou para restringir drasticamente o alcance de suas palavras", apontou.
"Jornalistas e parlamentares podem ser calados com um mero clique. É uma liberdade de expressão amordaçada. Não será jamais democrática, da mesma maneira que ataques à democracia e suas instituições não serão jamais, jamais, legítimos da liberdade de expressão", acrescentou.
Para o deputado, as redes fazem parte de um contexto de inflexão tecnológica e social, e é necessário "equilíbrio" em julgamentos e avaliações sobre o assunto. Nesse momento, Lira chegou a citar o nome do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também participou do evento.
"Se tivermos de resumir a necessidade desse novo nome das relações políticas e sociais brasileiras em uma única palavra, essa palavra seria, sem dúvida, ministro Gilmar, equilíbrio", afirmou. O parlamentar ainda defendeu o jornalismo profissional como mecanismo contra a desinformação.
Depois do presidente da Câmara, uma das autoridades que discursaram foi o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.
Ele disse que discursos de ódio, preconceito e raiva manipulam parte da sociedade e criticou eventos como os ataques golpistas ocorridos em janeiro em Brasília. Também disse que a PF terá uma atuação republicana.
"Atuaremos como polícia de Estado, republicana, que não persegue nem protege, mas atua com rigor."
'Musk não usa asa de anjo'
Em outro painel do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que o governo trabalha em um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdos nas redes sociais.
Dino defendeu a criação de um órgão regulador com "leveza" e sem burocracia. "Não pode ser a criação de um novo aparato pesado, burocrático", disse.
Na visão do ministro, a legislação sobre o assunto deve buscar a objetividade, mirando em crimes e evitando questionamentos genéricos.
"Temos controles demais para evitar abusos. Quando você faz uma lei, tem de pensar onde ordinariamente acontece [...]. Creio que esses controles ou essas garantias sejam suficientes para evitar arbítrios", afirmou.
"Lembrando que Elon Musk [proprietário do Twitter] não usa asa de anjo. Quando a gente pensa em abuso, a gente sempre pensa no Estado. Foi-se o tempo. É preciso controlar os verdadeiros abusadores. Eles também não são anjos", completou Dino.
A repórter da Folha Patrícia Campos Mello esteve entre os debatedores do painel com o ministro da Justiça.
Ela indicou que hoje existe um entendimento internacional de que é preciso haver algum tipo de regulação para coibir irregularidades nas redes sociais. Porém, restam dúvidas de como fazer isso sem ferir a liberdade de expressão, apontou Patrícia.
"No mundo, a gente tem visto que deixou de ser uma coisa binária a discussão sobre regulação da internet", disse. "Agora, qual é a regulação que vai manter a liberdade de expressão é a grande pergunta que vários países estão tentando resolver", acrescentou.
O evento no Rio aborda questões como governança digital contemporânea sob a ótica do Estado democrático de Direito, proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão.
É realizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento em parceria com a Rede Globo e com apoio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
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