O Ministério Público Federal no Paraná pediu que o juiz federal Eduardo Appio, à frente dos processos da Lava Jato em Curitiba, explique por que realizou uma audiência com o advogado Rodrigo Tacla Duran mesmo depois de ter acolhido decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que mandava suspender a ação penal contra o réu.
Duran atuou para a Odebrecht e, neste caso, é acusado de lavagem de dinheiro.
Atendendo a uma determinação do STF, o juiz Appio suspendeu a ação penal contra Tacla Duran em 14 de março, mas, depois, marcou uma audiência. Na justificativa do magistrado, a audiência serviria para ajustar as medidas cautelares que substituíram a prisão preventiva, revogada recentemente por Appio.
"Todavia, dada a palavra ao réu, que advoga em causa própria, serviu a solenidade para —em nome da ampla defesa— tecer críticas aos trabalhos realizados pela força-tarefa e magistrados que antecederam os trabalhos perante esse juízo e elucubrar sobre supostas provas que estariam há anos em seu poder, não havendo urgência para transpor a suspensão", diz o MPF.
O pedido do órgão, assinado pelo procurador da República Walter Jose Mathias Junior, foi feito na noite desta quarta-feira (29) por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade em decisões judiciais.
Durante a audiência de Duran, realizada na segunda-feira (27), ele voltou a dizer que não teria concordado em ser extorquido por pessoas próximas ao então juiz Sergio Moro e que por isso foi perseguido pelo MPF na época em que a Lava Jato era conduzida pelo então procurador Deltan Dallagnol.
Hoje congressistas pelo Paraná, Moro e Deltan rechaçam as acusações, que já tinham sido feitas em 2017 pelo advogado à imprensa.
Além de questionar o motivo da realização da audiência, o MPF afirmou não ter entendido a decisão do juiz Appio de levar as falas de Tacla Duran ao STF em função do foro especial de Moro e Deltan.
O MPF afirmou que o STF já decidiu em 2018 que o foro por prerrogativa de função deve ser aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A suposta extorsão teria ocorrido em 2016, quando Moro era o juiz da Lava Jato e Deltan era procurador.
"Condutas atribuídas a parlamentares antes da diplomação, sem pertinência com o mandato, devem ser apreciadas pelo julgador em primeira instância", diz o MPF. O mesmo argumento já tinha sido apresentado pelo próprio senador Sergio Moro, na noite desta terça-feira (28), no bojo do mesmo processo.
Além disso, o MPF também vê problema quando o juiz Appio decide encaminhar Duran ao programa federal de testemunhas protegidas "por conta do grande poderio político e econômico dos envolvidos". De acordo com o procurador, o MPF deveria ter sido ouvido previamente sobre isso.
Mathias Junior também aponta contradição, já que, no processo no qual se realizava a audiência, Tacla Duran está na condição de réu, e não de testemunha.
Ao final da audiência, o MPF também afirma que pediu sigilo sobre ela, já que Tacla Duran citava nomes de pessoas que não estavam presentes, mas que o requerimento foi ignorado pelo magistrado.
Além dos embargos de declaração do MPF, Duran também entrou com uma petição na noite desta quarta-feira na qual ataca Sergio Moro. Mais cedo, a defesa do ex-juiz entrou no processo para pedir que as declarações de Duran fiquem no primeiro grau da Justiça Federal, e não subam para o STF.
"Tal intervenção, esdrúxula, diga-se de passagem, é resultado da falta de limites desse cidadão, em busca de seus interesses e anseios pessoais, que usou e abusou da cadeira deste juízo como palanque político, e agora ao se deparar com uma eminente investigação pelo foro competente, já que é Senador da República, tenta burlar a competência da Suprema Corte", escreve Duran.
Moro também cobrou que o juiz Appio decida sobre sua suspeição com urgência. Uma exceção de suspeição criminal contra Appio foi movida no início do mês pela procuradora da República Carolina Bonfadini de Sá.
Ela afirma que Appio, abertamente crítico dos métodos da Lava Jato da época de Moro e Deltan, não tem a imparcialidade necessária para julgar os casos remanescentes da operação.
O magistrado ainda não julgou a suspeição. Se eventualmente rejeitá-la, ele deve mandar o assunto para o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Ao se manifestar sobre a petição de Moro, Duran também defendeu que seja suspensa a exceção de suspeição do juiz Appio vinculada ao seu processo.
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