As lideranças da Câmara definiram nesta quinta-feira (13) os parlamentares que irão relatar as MPs (medidas provisórias) que recriam o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, em uma derrota para o líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP).
Sem acordo, o deputado havia sido designado para relatar a MP do Minha Casa, Minha Vida na última terça-feira (11) —o que irritou parlamentares da União Brasil, que afirmavam que havia um entendimento na Casa para que o relator fosse um deputado do partido.
Diante do impasse, Boulos abriu mão de relatar o projeto. Em contrapartida, ele será o vice-presidente da comissão mista que analisará o texto e será designado relator de um projeto de lei do governo que cria o Programa de Aquisição de Alimentos.
"Nós temos tido nos últimos meses impasse no estabelecimento das comissões e, finalmente, se chegou a um acordo que destravou [a tramitação das MPs]. O nosso entendimento é que não se podia andar para trás para que as comissões sejam estabelecidas e funcionem na semana que vem", disse Boulos, após reunião de líderes na residência oficial da Presidência da Câmara.
"Houve um problema de mal-entendido de informações. Para viabilizar o entendimento para que a comissão ande, houve acordo e eu não serei relator do Minha Casa, Minha Vida", completou.
O líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), confirmou que o relator será o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP).
"É claro e compreensível que eu defenda os interesses do meu partido. Peço desculpa se em algum momento eu extrapolei na defesa desses entendimentos", disse Elmar.
Na tarde de quarta-feira (12), o líder da União Brasil elevou o tom contra Boulos, dizendo esperar que ele renunciasse da posição. Elmar afirmou que o líder sem-teto agiu de "má-fé" e não descartou acionar o Conselho de Ética.
"Isso nunca aconteceu no Parlamento. Tem uma decisão do colégio de líderes e eu vou lá ao presidente de uma comissão mista, um senador, e dizer que fui escolhido para me locupletar disso? Não pode, absoluta má-fé. Acho que ele deveria renunciar, era o mais correto a fazer."
Aliados do psolista alegavam, no entanto, que já havia um acordo anterior, firmado com o Executivo ainda na transição de governo, de que Boulos seria o relator da MP, justamente pela proximidade do parlamentar com o tema —ele é coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
Uma pessoa próxima de Boulos criticou a decisão de tirar a relatoria do psolista e disse que o governo não está cumprindo acordos firmados anteriormente. Ela afirmou que o Executivo está cedendo para o centrão e tratando mal seus aliados de esquerda, que apoiaram a candidatura de Lula desde o começo.
O último impasse relacionado às MPs também foi solucionado nesta quinta. O PT terá a relatoria da medida provisória que promove alterações no Bolsa Família, e o deputado Dr. Francisco (PI) foi designado para a função.
Após a reunião, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda afirmou que o Planalto enviará "a qualquer momento" os projetos de lei que foram definidos no acordo entre Câmara, Senado e governo.
São eles os textos das MPs que não serão analisados pelo rito tradicional do Congresso, diante do impasse entre as presidências das duas Casas de como deve ser a tramitação das medidas provisórias após o arrefecimento da pandemia de Covid.
A Folha ainda apurou que, durante a reunião desta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez duras críticas aos últimos casos de falta de decoro de parlamentares.
Segundo relatos, ele citou o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que fez discurso transfóbico, de peruca, no plenário da Casa, e a atuação dos parlamentares nas duas audiências com o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Deputados que participaram da reunião afirmaram que Lira se comprometeu com a instalação do Conselho de Ética em breve. Ainda não há definição de quem será o presidente do colegiado responsável por analisar representações contra parlamentares por quebra de decoro.
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