Diante do receio de que a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios seja alterada ou, na pior das hipóteses, perca validade, articuladores políticos do governo Lula (PT) atuam para manter inalterado o texto aprovado na semana passada em uma comissão mista no Congresso.
Nessa MP, o Congresso desfigurou uma série de atribuições ligadas especialmente aos temas ambiental e indígena. Membros do governo, porém, afirmam que já poderá ser considerada uma "vitória" se o texto aprovado na Câmara for igual ao apreciado na comissão mista.
A MP original foi editada por Lula logo no início do governo com a nova organização da Esplanada. Foi ela que ampliou, por exemplo, o número de ministérios de 23 para os atuais 37.
O texto será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) e ainda precisará passar pelo Senado —a MP perde a validade na quinta (1º).
ENTENDA A MP DA ESPLANADA E AS POLÊMICAS EM TORNO DELA
1) O que é a medida provisória? A MP da Esplanada dos Ministérios foi assinada por Lula durante a posse, a fim de reorganizar o primeiro escalão e suas funções —o petista aumentou o número de ministério dos 23 de Jair Bolsonaro (PL) para os 37 atuais e distribuiu algumas funções para os novos titulares.
A MP basicamente define a organização do governo federal, o que também interfere nas competências de cada ministério, e, portanto, até onde uma pasta pode executar em termos de política pública.
2) Quando o ato perde validade? A medida provisória tem duração de 60 dias, com prorrogação para mais 60. Lula assinou a reorganização da Esplanada em 1º de janeiro, dia de sua inauguração no governo, mas ela só passou a tramitar em fevereiro, quando se encerrou o recesso parlamentar. Com isso, ela deve ser votada até esta quinta-feira (1º) ou perderá seus efeitos.
A comissão mista para análise da medida aprovou o relatório na última quarta-feira (24). O texto agora deve agora ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, para se tornar permanente.
3) Quais as polêmicas em torno da reorganização? O relator da medida provisória e líder do MDB na Câmara, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (AL), desidratou a política ambiental do governo —competências de órgãos que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas.
Ele também empoderou os ministérios com partidos do centrão, que terão mais funções em sua alçada. Marina Silva (Rede), titular do Meio Ambiente, é quem mais perde atribuições, enquanto trava disputa interna sobre a exploração da Foz do rio Amazonas pela Petrobras.
Marina perderá alguns sistemas de informações em saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos para o Ministério das Cidades. Também deixará de comandar a ANA (Agência Nacional de Águas), movida para o Desenvolvimento Regional, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), transferido para o Ministério da Gestão.
4) Por que o governo Lula desistiu de reverter as mudanças e assimilou a derrota? Durante as negociações sobre a MP, o governo Lula agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias e acabou dando aval para a desidratação do ministério de Marina Silva.
Embora os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) tenham afirmado que atuariam no Parlamento para devolver funções aos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, a avaliação de aliados é que qualquer tentativa de modificar a MP aumentaria o risco de ela perder a validade.
Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considera que a proposta foi amplamente debatida e não está disposto a ceder em alterações.
Deputados da oposição e do centrão enviaram recados ao Palácio do Planalto de que há insatisfação e que podem usar a votação da MP para emparedar o governo. Eles reclamam principalmente da demora na liberação de emendas, além da lentidão nas nomeações em cargos regionais.
Segundo relatos de aliados, desde a semana passada o presidente da Câmara tem passado a mensagem ao Planalto de que a MP corre o risco de não ser votada e perder efeito caso o governo insista em tentar alterar dispositivos já aprovados na comissão.
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