A Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) instaurou um processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato.
O prazo inicial para conclusão do processo administrativo é de 140 dias.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (24). A aprovação da instauração do processo disciplinar ocorreu por unanimidade. E por 15 votos a 2, também ficou decidido que ele segue afastado do cargo. A decisão ainda não foi publicada.
"A defesa atua em três frentes, no TRF4, no CNJ e no STF, e confia na reversão imediata da decisão", disse o advogado Alexandre Wunderlich, responsável pela defesa do juiz afastado.
Appio assumiu a 13ª Vara de Curitiba no início de fevereiro, mas foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF4 em 22 de maio, no bojo de um procedimento disciplinar.
O juiz é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.
João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo.
A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli foi contestada e o magistrado do TRF4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.
João Eduardo gravou a ligação, encerrada com uma pergunta interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça: "E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?".
Um laudo da PF, encomendado pela Corregedoria do TRF4, aponta que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio.
Além disso, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF4 informou que o IP do computador do juiz consultou um processo no qual atua o advogado João Eduardo apenas minutos antes do horário da ligação. Dentro do processo, com um login de magistrado, é possível ver o número de celular do advogado.
Mas Appio vem negando ter feito a ligação.
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