O STF (Supremo Tribunal Federal) votou, por 7 ministros a 4, para liberar juízes a atuar em processos de clientes de escritórios de advocacia com parentes desses magistrados em seus quadros. Segue valendo o impedimento quando há atuação direta dos familiares nos casos.
A controvérsia foi suscitada junto ao Supremo pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), autora de ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona trecho do Código de Processo Civil com regras para o exercício da magistratura.
A regra examinada no Supremo afeta tanto Zanin, que era sócio da esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, quanto outros ministros com esposas e filhos na advocacia, caso de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Votaram a favor da mudança da regra
Votaram contra a mudança da regra
Quem pode ser beneficiado com a nova regra
- Cristiano Zanin (votou pela mudança)
- Gilmar Mendes (votou pela mudança)
- Dias Toffoli (votou pela mudança)
- Alexandre de Moraes (votou pela mudança)
- Luiz Fux (votou pela mudança)
- Luís Roberto Barroso (votou contra a mudança, com ressalvas)
- Edson Fachin (votou contra a mudança)
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