Os recentes votos do ministro Cristiano Zanin no STF (Supremo Tribunal Federal) ampliaram a pressão da base de Lula (PT) para escolher um nome mais à esquerda, de preferência uma mulher negra, para a vaga de Rosa Weber, que completará 75 anos em outubro e terá de se aposentar.
Aliados do presidente, tanto da ala política como jurídica, porém, dizem duvidar que as cobranças surtam algum efeito na decisão do petista, que busca lealdade e maior facilidade de diálogo no próximo integrante da corte.
Apesar dos pedidos para que a substitua por uma mulher, Lula já deixou claro que um dos principais critérios para a escolha do próximo ministro —assim como Zanin, que era seu advogado—, será a lealdade, a confiança e a possibilidade de ter um canal direto de comunicação.
O petista já disse a aliados não querer repetir o que considerou erros em indicações anteriores para o Supremo, que não evitaram a sua prisão.
Segundo ministros, o presidente não se importou com o posicionamento do seu ex-advogado contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal —até porque tende a não ser decisivo para o resultado, já que 5 dos 11 ministros já se manifestaram favoráveis à mudança na interpretação da lei.
Se a pressão das esquerdas nas redes tiver algum efeito, palacianos avaliam que o beneficiado será Jorge Messias, atual advogado-geral da União, que já figura entre os principais cotados.
Embora não seja filiado ao PT, Messias tem um histórico de alinhamento às reivindicações da base petista. Além disso, a lealdade do ministro já foi testada no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Mesmo sendo evangélico, Messias não é visto como conservador por aliados de Lula.
Também considerado um dos favoritos para a vaga, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas não tem tanta proximidade com o PT. Entre os defensores da escolha de uma mulher, despontam os nomes da juíza federal de segunda instância Simone Schreiber e da advogada Dora Cavalcanti.
Além do voto no caso das drogas, Zanin se posicionou contra a maioria dos ministros pelo reconhecimento de homotransfobia como injúria racial. Argumentou que o instrumento processual usado para fazer essa mudança não é correto.
Também votou pela manutenção da condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa com óleo diesel, avaliados em R$ 100.
O ministro também se juntou à maioria do STF que decidiu mudar regra e permitir que juízes atuem em processo de clientes de escritórios de advocacia que tenham parentes dos próprios magistrados em seus quadros.
A regra examinada no Supremo afeta o próprio Zanin, que era sócio da esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, e outros ministros com esposas e filhos na advocacia, casos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
O voto de Zanin acumulou críticas de aliados do petista e elogios de opositores pouco após o ministro ter declarado o posicionamento. Grupos de troca de mensagens de políticos do PT e de esquerda entraram em polvorosa na tarde e noite desta quinta-feira (24), de acordo com relatos feitos à Folha.
Nas trocas de mensagens, o voto foi chamado de lastimável e até trágico. Militantes petistas também estenderam críticas a Lula, afirmando que, na indicação, o presidente não pesou as opiniões do ministro sobre temas caros para a base do PT, como as questões sociais.
Outro integrante da cúpula do partido disse que Lula tem histórico de erros nas indicações para a corte, mas destacou ser ainda cedo para uma conclusão sobre o desempenho de Zanin com base nas recentes votações.
Na condição de anonimato, deputados petistas lembraram que Zanin realça em sua biografia o fato de ser casado com a mesma mulher há 20 anos e que demonstra ser conservador e apegado ao formalismo, tendo apenas compromisso com Lula e com questões relativas ao regime democrático.
Um dos poucos a comentar abertamente o voto do ministro, o deputado Zeca Dirceu (PR), líder da bancada do PT, defendeu Zanin. "É muito cedo para fazer avaliação. Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro."
Nas redes sociais, alguns apoiadores de Lula manifestaram descontentamento.
"Defenderei o voto no Lula em 2022 até a morte, mas classifico esse como seu maior erro até agora. Imperdoável, inexplicável e inaceitável. Temos agora 3 ministros ultraconservadores na corte", escreveu o influenciador Felipe Neto.
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) disse ser lamentável o voto do novato na corte: "Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta 'guerra às drogas', que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas".
"Mais do que nunca, precisamos de uma ministra negra e progressista no STF", completou a colega Erika Hilton (PSOL-SP).
Já políticos de centro-direita e de direita felicitaram o voto do ex-advogado de Lula.
"O [voto de] Zanin não me surpreende pelo fato de eu ter tido a oportunidade de recebê-lo antes de ele ser elevado à função de ministro pelo Senado. Ele disse de forma clara e definitiva isso: além de ser homem de família, tinha as convicções dele em defesa de uma sociedade saudável", afirmou o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica no Congresso.
"Ele não enganou ninguém. Ele não foi o primeiro ministro indicado pela esquerda a fazer essa promessa [contra as drogas]. Todos os ministros andaram pelo Senado, fizeram a mesma promessa e traíram a palavra. E o Zanin, de forma firme, demonstra que tem berço, formação e vai se comportar como prometeu."
O deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) destacou o que classifica como respeito às decisões do Congresso.
"O voto do ministro Zanin demonstra o respeito à nossa Constituição Federal, que prevê a independência e harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional já se manifestou recentemente, no mínimo, duas vezes sobre o tema. Nessas ocasiões, decidiu que é crime o porte de drogas."
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) corroborou a avaliação: "Foi uma grata surpresa. O julgamento é uma usurpação do trabalho que já fizemos duas vezes no Congresso Nacional em menos de 13 anos. O STF não está respeitando uma decisão do Congresso, mas essa posição do ministro Cristiano Zanin é uma posição que vai ao encontro do que os parlamentares fizeram".
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