O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), anunciou nesta terça-feira (17) a criação de um exame nacional para magistrados.
Segundo o ministro, a prova será pré-requisito para os candidatos prestarem concursos públicos para a magistratura.
"Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ", afirmou em sessão do conselho.
Um grupo de trabalho foi criado para estudar e elaborar a nova proposição. O colegiado, agora, tem o prazo de 30 dias para apresentar a proposta para reestruturar o processo de seleção.
Segundo o CNJ, os demais integrantes do conselho estão de acordo com a novidade.
"É preciso agora definir exatamente como ele será feito e quem vai aplicá-lo nacionalmente", disse Barroso.
Atualmente, resolução do CNJ estabelece diferentes etapas para concursos da magistratura, como provas objetiva, escrita e oral. O candidato também passa por "sindicância da vida pregressa e investigação social" e exame de sanidade física e mental.
Procuradas para comentar o assunto, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não responderam até a publicação da reportagem.
Chiara Ramos, presidente da ONG de equidade racial Abayomi Juristas Negras, disse que é preciso aguardar a regulamentação do exame nacional, prevista para sair em 30 dias, para entender melhor como se dará essa nova fase, mas a vê com temor.
"Tememos que a criação de mais um etapa preliminar possa trazer impedimentos de diversas ordens para as populações vulnerabilizadas, porque nós sabemos os custos com inscrição, deslocamento para realização das provas e todos os fatores que fazem com que a população negra e indígena tenha dificuldade de acessar esses cargos da magistratura", disse.
Segundo ela, os concursos não estão preenchendo os 20% de vagas destinados a negros, porque as pessoas não têm passado nas etapas que já existem, e, com a criação de mais uma fase, isso a preocupa.
Em relação à equidade racial, Barroso disse nesta terça que serão ofertadas bolsas de estudo, de dois anos, para pessoas negras que quiserem participar dos concursos públicos de ingresso na magistratura. O objetivo é contribuir para o aumento da igualdade racial no Judiciário, segundo o ministro.
Durante a reunião, Barroso falou sobre as prioridades de sua gestão, como a melhoria da eficiência da Justiça, a promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário.
"Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor Justiça possível no Brasil", afirmou.
Outra medida anunciada foi o esforço em trabalhar para implementar a paridade de gênero no sistema de Justiça. Barroso elogiou Rosa Weber, que se aposentou do STF no fim de setembro, e afirmou que dará continuidade às medidas iniciadas e aprovadas na gestão dela.
"Rosa merece todo o nosso reconhecimento e gratidão e na última hora ainda fez uma modificação importantíssima relativa à paridade de gênero e poupou-me dessa luta, porque ela já veio resolvida também. Nosso trabalho agora é apenas implementar e fazer acontecer."
No último mês, o CNJ aprovou regra estabelecendo alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. A iniciativa teve oposição de entidade que reúne os comandos dos Tribunais de Justiça do país.
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