A Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (30) contra a inclusão de Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito que investiga suspeitas de hostilidade contra a família do ministro no aeroporto de Roma, em julho.
A decisão pela inclusão foi feita pelo ministro Dias Toffoli. No recurso, a PGR diz que o ingresso de um integrante no STF como assistente de acusação em um inquérito no próprio STF, "sem que exista sequer acusação formulada", confere "privilégio incompatível com os princípios republicanos da igualdade, da legalidade e da própria democracia".
A peça foi assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e por sua vice, Ana Borges Coêlho.
Elas também questionam o que consideram imposição indevida de restrições ao acesso do vídeo de circuito interno do aeroporto encaminhado pela Itália.
A PGR afirma que essa condição afeta o próprio Ministério Público. "Essa inusitada condição implica restrição ao amplo e irrestrito acesso à prova já analisada pela Polícia Federal, cujas constatações constam de relatório já formalmente documentado nos autos, e que tem o Ministério Público como destinatário", diz.
Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália, no dia 14 de julho. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.
A polícia investiga o empresário Roberto Mantovani e sua esposa, Andreia Munarão, além do genro dele, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.
Neste sábado (28), a defesa do empresário afirmou ver contradições entre as análises das imagens do episódio feitas pela Polícia Federal e pela polícia italiana e solicitou perícia do Instituto Nacional de Criminalística.
O pedido foi feito ao delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelas investigações.
Segundo o advogado de Mantovani, Ralph Tórtima, enquanto a Diretoria de Inteligência da PF, que fez a análise das imagens, aponta que o empresário "levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes [filho do ministro]", a autoridade italiana tem outra versão.
Por meio de uma tradução juramentada do documento em italiano, ele aponta que Barci, no momento do contato com o empresário, "provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas", estendeu o braço esquerdo, "passando bem perto da nuca do antagonista".
Já Mantovani, "ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes".
O empresário foi alvo de mandado de busca e apreensão no interior de São Paulo dias após o episódio, em julho. Na ocasião, a PF informou que a medida ocorria "no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF". Foram apreendidos um computador e um celular.
À época, gerou controvérsia no meio jurídico o fato de a investigação tramitar no Supremo, já que os investigados não possuem foro especial. A defesa da família entende que deveria haver a revisão da competência do STF.
Por essa tese, o fato de um ministro da corte ter sido eventualmente vítima de agressão não atrai por si só a competência do tribunal. Assim, a investigação deveria ir para a primeira instância.
A defesa também busca reforçar que não houve motivação política no caso, mas uma confusão com pessoas que não se sabiam ligadas ao ministro, iniciada por um assunto relacionado à entrada na sala VIP do aeroporto.
Segundo a família, Alexandre Barci, filho do magistrado, ofendeu Andreia Munarão antes do episódio mostrado no vídeo. No início do mês, o advogado da família pediu à corte que incluísse no inquérito um vídeo em que o magistrado chama um dos envolvidos de "bandido".
Procurada na ocasião, a assessoria do STF informou que Moraes não iria comentar o pedido da defesa dos investigados.
O delegado Clésio Leão de Carvalho disse em relatório que não é crível que o filho de Moraes tenha proferido ofensas sexuais, como disseram os investigados. No documento, o delegado afirmou ainda que todos os indícios e provas apontam que Roberto e Andreia provocaram e podem ter ofendido e injuriado Moraes e seu filho.
Em ofício no qual pediu a investigação, o ministro do Supremo disse que pediu à família de Mantovani que parassem com ofensas. "Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão", disse o magistrado na época.
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